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Sydney, 18 de novembro de 2026 (RAFA) – Um tribunal de Nova Gales do Sul ordenou ao dono da Lighthouse, empresa acusada por Timor-Leste de mentir sobre a sua capacidade financeira, que pague cerca de 234.000 dólares ao escritório Johnson Winter Slattery.
Segundo a Lawyers Weekly, o Tribunal Distrital de Nova Gales do Sul condenou Albert Jacobs, único administrador da Lighthouse Corporation Limited, nas Seicheles, e da Lighthouse Corporation Pty, na Austrália, a pagar ao escritório uma dívida de cerca de 234.000 dólares, mais juros.
O Johnson Winter Slattery representou a Lighthouse entre dezembro de 2013 e setembro de 2022, e posteriormente até 2026, no litígio com o Estado timorense por causa do contrato de fornecimento urgente de combustível e geradores.
Timor-Leste sustenta que o contrato é nulo porque a empresa mentiu sobre a sua capacidade financeira, a sua experiência e as relações com grandes petrolíferas.
O processo, que reclamava indemnizações entre 500 e 600 milhões de dólares, foi extinto a 4 de setembro pelo Supremo Tribunal de Vitória, depois de a Lighthouse não ter conseguido garantir o pagamento de 1,3 milhões de dólares em garantia de custas.
Um avaliador de custas concluiu que a Lighthouse devia ao escritório cerca de 275.000 dólares, com impostos incluídos, mais cerca de 28.000 dólares de juros e as custas da avaliação.
Após ordens do Supremo Tribunal para o pagamento, as partes negociaram um plano de pagamentos, mas só foi feito um, de cerca de 40.800 dólares, ainda menos que o valor da primeira tranche a pagar.
Jacobs invocou na defesa que o escritório não cumpriu as suas obrigações de divulgação de informação e não o aconselhou a procurar aconselhamento jurídico independente, como “terceiro pagador”, antes de assinar, em novembro de 2017, a garantia que o tornou responsável pelas dívidas da Lighthouse ao escritório.
A juíza Susanne Cole considerou que Jacobs não era “terceiro pagador”, por não ter a responsabilidade principal de pagar, total ou parcialmente, as custas em nome da empresa. A juíza lembrou ainda que as custas foram avaliadas ao abrigo da lei das profissões jurídicas de 2005.
Jacobs representou-se a si próprio na audiência. O escritório HWLE Lawyers tinha pedido para deixar de o representar, por ele não ter respondido a pedidos repetidos para depositar fundos em fideicomisso que permitissem contratar advogados, e disse não ter recebido instruções sobre a condução do caso.
Jornalista: António Sampaio
Escrito por RafaFM
Fundada por Nilton e Akita nos momentos difíceis pós-referendo, a Rádio Rafa nasceu como um símbolo de esperança e reconstrução em Timor-Leste. Foi a primeira rádio a surgir após a independência, reunindo jovens, espalhando alegria e dando voz a uma nova geração, mesmo quando muitos ainda viviam em casas feitas de cinzas, após a destruição provocada pela violência que se seguiu ao referendo de 1999, no qual os timorenses decidiram pela separação da Indonésia e pela construção de um país independente e livre.
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