DNTT autoriza apenas dez táxis amarelos a circular após inspeção às condições de segurança

Díli, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT) mantém em operação apenas cerca de dez táxis amarelos considerados em boas condições de segurança, tendo suspendido a circulação da maioria da frota.

Maria Antonia Vitor da Costa, diretora nacional do DNTT., explicou aos jornalistas que o resto da frota não pode circular por não cumprir condições de segurança para o transporte de passageiros.

“Penso que o total de táxis que ainda estão em boas condições para circular é de apenas cerca de dez. Sabemos que estes táxis já são velhos e muitos não têm condições para circular”, declarou a responsável a jornalistas na sede da DNTT, em Díli.

Maria Antónia Vitor da Costa explicou que a DNTT suspendeu os táxis amarelos que não reuniam condições para circular como transporte público, tendo os restantes sido submetidos a inspeção na DNTT para certificação das suas condições de operação.

A diretora informou ainda que a instituição mantém coordenação com a Polícia de Trânsito para fiscalização dos veículos que não se apresentem à inspeção.

A DNTT apelou à colaboração dos proprietários de veículos e motociclos para que cumpram as obrigações de registo e renovação do certificado de inspeção veicular (KIR), condição necessária para a manutenção da licença de operação nos termos da lei em vigor.

A situação dos táxis amarelos insere-se num contexto mais amplo de pressão sobre o sector dos transportes públicos em Timor-Leste.

Em maio, a DNTT advertiu que aplicaria uma coima de 45 dólares americanos (USD) a qualquer motorista que aumentasse as tarifas de transporte público aos passageiros sem autorização, após queixas de aumento ilegal de preços na sequência da subida do preço dos combustíveis.

“A DNTT através do Departamento de Segurança Rodoviária e do Departamento de Tráfego continuará a fazer controlos e a pedir aos passageiros que comuniquem e fotografem a matrícula quando um motorista aumentar a tarifa, para que a DNTT possa aplicar a coima de 45,00 USD”, afirmou então a diretora.

No início de junho, entrou em vigor a Lei n.º 17/2026, que estabelece novas taxas administrativas para o sector rodoviário, com penalizações em dobro para os proprietários de veículos com documentação de inspeção caducada.

“Os motoristas cujos documentos de inspeção já tenham ultrapassado o prazo verão a sua taxa duplicada”, declarou Maria Antónia Vitor da Costa aquando da entrada em vigor do diploma, em 10 de junho.

As novas taxas incluem 30 USD para automóveis ligeiros e pesados, 20 USD para motociclos e 30 USD para veículos agrícolas e motores.

A nova legislação foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de abril, tendo sido apresentada pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Manetelu.

O diploma define as taxas aplicáveis aos serviços da Administração Pública no sector rodoviário, garantindo que correspondam aos custos dos serviços prestados.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, tomou, entretanto, posição pública sobre o dossier dos transportes, afirmando não ser este o momento adequado para aumentar as taxas administrativas ao transporte público, numa declaração que contrasta com a linha regulatória do Governo.

O decreto-lei com as novas taxas foi promulgado pelo próprio Presidente da República no final de abril.

A DNTT apelou à colaboração dos proprietários de veículos e motociclos para que cumpram as obrigações de registo e renovação do certificado de inspeção veicular (KIR), condição necessária para a manutenção da licença de operação nos termos da lei em vigor.

A degradação dos táxis amarelos e as insuficiências do transporte público urbano de Díli estão na agenda institucional há vários anos.

Em janeiro de 2025, o Governo e o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) apresentaram os resultados de um estudo de viabilidade para um sistema nacional de transportes públicos, que concluiu pela viabilidade técnica, económica e ambiental de uma rede estruturada, abrangendo Díli, Baucau, Maliana, Lospalos, Suai e Viqueque.

Dados da DNTT revelam que, em 2024, foram registados cerca de 11 mil novos automóveis no país, evidenciando o crescimento do parque automóvel privado em paralelo com a estagnação do transporte público formal.

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