Denúncias de abuso sexual de crianças online aumentaram 390% em Timor-Leste entre 2019 e 2023, revela UNICEF

Díli, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – As denúncias de material de abuso sexual de crianças em Timor-Leste aumentaram 390 por cento entre 2019 e 2023, segundo o Relatório Anual da UNICEF Timor-Leste 2025, divulgado esta semana.

A organização classifica o país numa fase inicial de maturidade do seu sistema de proteção infantil e aponta lacunas urgentes em política, instituições e programas.

O dado, proveniente de uma análise de contexto validada em 2025, surge num relatório que documenta progressos e contradições no bem-estar das crianças timorenses ao longo do ano.

Enquanto o país celebrou a certificação de eliminação da malária pela OMS em julho, apenas 18 por cento das crianças entre os seis e os 59 meses receberam as duas doses recomendadas de vitamina A.

Mais de 56 por cento dos objetivos de desenvolvimento sustentável avaliados necessitam de progressos mais rápidos para serem atingidos até 2030.

O aumento das denúncias de abuso sexual online foi atribuído à expansão do acesso à internet sem o correspondente desenvolvimento de mecanismos legais e institucionais de proteção.

A UNICEF comprometeu-se a trabalhar com o Ministério da Justiça para integrar a proteção infantil online na legislação sobre cibercrime, em linha com as diretrizes da ASEAN – organização da qual Timor-Leste se tornou membro pleno em outubro de 2025 -, enquanto um fórum sobre tecnologia e proteção infantil identificou prioridades para legislação abrangente contra a exploração e abuso sexual online.

No plano mais amplo da proteção da infância, o Governo aderiu à Aliança Global de Países Pioneiros para o Fim da Violência contra as Crianças e aprovou o Quadro de Reforço do Sistema de Protecção da Criança.

A UNICEF formou 768 trabalhadores dos serviços sociais – 49 por cento mulheres -, que prestaram serviços preventivos e de resposta a 2.890 crianças, 63 por cento das quais raparigas.

Foi igualmente lançado um curso acreditado de nível III em serviços comunitários para 43 formandos, incluindo oficiais de proteção infantil e pontos focais para a violência baseada no género.

A lei de justiça juvenil, cuja primeira versão data de 2010, retomou o processo de desenvolvimento, introduzindo mecanismos de desvio e procedimentos adaptados à criança em maior alinhamento com os padrões internacionais.

Avançaram ainda os projetos de lei sobre adoção e de decreto-lei sobre acolhimento familiar e parental, ambos com aprovação prevista para 2026.

A retirada abrupta da USAID no início de 2025, enquadrada numa mudança de política global do governo norte-americano, afetou diretamente as atividades de preparação para emergências no sector da proteção infantil e criou uma lacuna de financiamento com impacto em várias organizações nacionais e internacionais, incluindo a própria UNICEF.

O relatório insere estes dados num contexto de progresso desigual: de 93 metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável avaliadas para Timor-Leste, apenas 16 por cento estão no rumo certo, 56 por cento necessitam de progressos mais rápidos e 28 por cento estão a regredir face à linha de base.

As metas relativas à educação de qualidade, igualdade de género, energia limpa, trabalho digno e consumo responsável encontram-se todas em regressão.

Os dados sobre acção climática e vida subaquática apresentam lacunas que dificultam a monitorização eficaz.

O novo Programa País da UNICEF para 2026-2030, aprovado em setembro de 2025, estabelece como prioridades o reforço dos sistemas de prestação de serviços sociais básicos, a redução das disparidades de género e a garantia de acesso equitativo a serviços essenciais, com atenção particular às raparigas, às crianças com deficiência e às que vivem em comunidades de difícil acesso.

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