Da fila de espera ao balcão único: como Timor-Leste levou o Estado a todos os municípios

Díli, 03 de setembro de 2026 (RAFA) – Até há poucos meses, um habitante de Viqueque que precisasse de um bilhete de identidade, de um passaporte ou de um certificado criminal tinha de encarar horas de estrada até Díli, esperar dias por uma resposta e voltar a fazer o mesmo percurso caso faltasse um documento.

Hoje, essa mesma pessoa entra num único edifício, mais perto de casa do que nunca, tira uma senha e resolve o assunto sem sair do município.

A mudança tem um nome, Balcão Único: uma rede que está desde todos os municípios desde 29 de julho, quando o décimo quarto e último balcão do país abriu portas em Viqueque, fechando uma rede que agora cobre a totalidade do território timorense.

A cerimónia de Viqueque foi o culminar de um processo que arrancou em maio de 2024, com a abertura simultânea de dois balcões-piloto, em Liquiçá e Manatuto, e que se foi espalhando, município a município, ilha de Atáuro incluída, até completar o mapa.

Para o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, rosto público do projeto ao longo de mais de dois anos, a lógica do Balkaun Úniku, como é conhecido em tétum, é simples mas revolucionária para a administração pública timorense: reunir num só espaço serviços que antes obrigavam o cidadão a peregrinar por vários gabinetes.

“O Balcão Único constitui um centro integrado de prestação de serviços do Governo Central. O Ministério da Administração Estatal desempenha o papel de entidade gestora, enquanto os diferentes ministérios e instituições disponibilizam os seus serviços num único local”, explica o ministro.

“A vantagem do Balkaun Úniku é que, quando os cidadãos chegam ao gabinete, apenas têm de tirar a sua senha de atendimento”, descreveu Tomás Cabral numa das cerimónias de inauguração, referindo que o Ministério da Justiça já disponibiliza ali serviços da Direção do Notariado.

O êxito do projeto vê-se em números.

Só entre maio e dezembro de 2024 – os primeiros meses da rede, ainda a dar os primeiros passos em Manatuto, Baucau, Viqueque e Lautém -, mais de quatro mil pessoas passaram pelos balcões, levando consigo mais de dois mil bilhetes de identidade, mais de 500 passaportes e mais de mil certificados criminais emitidos sem terem de viajar até à capital.

Multiplicados agora por 14 municípios e por mais de um ano de funcionamento, esses números só podem ter crescido – ainda que o Governo não tenha, até à data, divulgado um balanço nacional consolidado.

Por trás dos edifícios com bandeiras coloridas e ecrãs de boas-vindas está uma engenharia institucional montada ao longo de vários anos, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A primeira fase, financiada pela União Europeia entre 2020 e 2024, tratou do trabalho invisível: construir o enquadramento legal da descentralização, formar quadros municipais, lançar o Portal Municipal e instalar a infraestrutura de tecnologias de informação que, sem ela, nenhum balcão funcionaria.

A segunda fase, com um investimento do Governo timorense de cerca de 5 milhões de dólares, foi a que ergueu, literalmente, os 14 edifícios e criou o Centro de Modernização Administrativa, pensado para centralizar dados e formar o pessoal que hoje atende ao balcão.

O resultado, sublinha o PNUD, não é apenas arquitetónico.

É uma mudança na forma como o Estado pensa os seus próprios serviços: em vez de pedir ao cidadão que percorra a estrutura do Governo – um ministério aqui, outro ali -, é agora o Governo que se organiza em torno da vida das pessoas.

Essa proximidade tem, segundo o PNUD, efeitos que vão além da poupança de tempo e de dinheiro em transporte: facilita o acesso a pessoas idosas, a pessoas com deficiência, a mulheres com responsabilidades de cuidado e a cidadãos com literacia limitada, para quem cada deslocação evitada pode representar a diferença entre aceder ou não a um direito.

A rede física não é, porém, o fim da história.

O Ministério da Administração Estatal já tem os olhos postos na próxima etapa: ligar os 459 sucos do país através de serviços online, com um projeto-piloto já a decorrer em Makadade.

Vai avançar também como o Dalan Digital, financiado pela União Europeia, que promete um princípio simples de aplicar, mas difícil de cumprir – o de que o cidadão nunca deve ter de entregar ao Estado um documento que o próprio Estado já tem guardado algures nos seus arquivos.

FIM