CSMJ concede tolerâncias de ponto a juízes que concorrem a lugares de STJ e TR

Dili, 17 de setembro de 2027 (RAFA) – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou conceder tolerâncias de ponto a todos os juízes candidatos ao concurso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Recurso (TR).

O juiz administrativo do Tribunal de Primeira Instância de Díli, Yudi Pamukas, disse aos jornalistas na quinta-feira, em Díli, que no Tribunal de Primeira Instância de Díli existem 15 juízes, dos quais 13 estão a participar no concurso.

Acrescentou que, com base na deliberação do Conselho Superior da Magistratura realizada na semana passada, o conselho decidiu conceder pontos de tolerância aos juízes que vão realizar o teste com base na comissão de recrutamento.

“Os exames serão realizados nos dias 18, 21, 25 e também a 28 de setembro, mas a deliberação do conselho concede uma tolerância de dois dias antes da realização das provas”, afirmou o juiz administrativo Yudi Pamukas.

Segundo explicou, a deliberação não exige que os juízes estejam de licença, mas os juízes que não têm necessidades urgentes neste Tribunal podem preparar-se, estudar, para que no dia em que a comissão terminar de os avaliar, estejam prontos para fazer o teste.

“Durante estes dias, os juízes podem estar livres de tarefas como a atribuição de pontos, e o conselho dá-lhes tempo para se concentrarem nesta competição”, disse.

Em comunicado, o CSMJ determina que “é concedida tolerância de ponto, durante todo o dia, a todos os Senhores Juízes que irão realizar testes para o acesso à categoria de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e à categoria de Juiz do Tribunal de Recurso (TR)”.

O documento precisa que a medida tem “com objetivo permitir aos Magistrados Judiciais que reúnam as condições necessárias para a sua preparação e participação nos referidos testes, considerando a relevância e exigência do processo de concurso”.

Assim, refere, “os juízes que participam no concurso ficam dispensados do exercício das suas funções jurisdicionais durante os 2 (dois) dias anteriores à realização do exame e nas datas dos testes, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias para assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos tribunais”.

Segundo o comunicado, a tolerância de ponto é concedida “no período compreendido entre os dias 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25 e 28 de setembro de 2026, de acordo com a referida Deliberação do CSMJ”.

A decisão foi tomada com base na competência do CSMJ, considerando o processo do concurso para preenchimento das vagas de juiz no STJ e no TR, “nos termos da Deliberação do CSMJ, no ponto de ordem 5º dos diversos, tomada em 9 de setembro de 2026”.

O comunicado indica ainda que caberá aos respetivos juízes administradores dos tribunais de primeira instância tomar as providências necessárias para a organização dos serviços durante o período referido.

Jornalista: Marcelino Tomae