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CPLP destaca reforço do Estado de Direito e cooperação com a ONU sob presidência de Timor-Leste

todayNovembro 17, 2026 20

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Nova Iorque, 16 de novembro de 2026 (RAFA) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) colocou o reforço do Estado de Direito democrático, a defesa dos direitos humanos e a cooperação internacional entre as prioridades da sua agenda durante a presidência de Timor-Leste na organização.

Esta posição foi apresentada pelo Embaixador Dionísio Babo Soares, Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, que falou em nome dos Estados-membros da CPLP no debate da 81ª sessão da Assembleia Geral da ONU, dedicada à cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais e outras.

Celebrando o 30º aniversário da Comunidade, sob o lema “Unidade na Diversidade, Uma Comunidade para os Povos”, a declaração reafirmou o compromisso com a cooperação orientada para as necessidades e aspirações das populações dos Estados-membros.

“Presente em quatro continentes, a nossa Comunidade reúne diferentes experiências nacionais em torno de compromissos comuns com a paz, a democracia, o Estado de direito e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Dionísio Babo Soares.

Sob a presidência de Timor-Leste, a consolidação do Estado de direito democrático foi colocada no centro da agenda da CPLP.

De acordo com a declaração, os países reafirmaram, numa reunião do Conselho de Ministros realizada em Díli, os seus compromissos com a ordem constitucional, a independência e a imparcialidade das instituições, a realização de eleições credíveis e a proteção dos direitos fundamentais.

Os Estados-Membros sublinharam também a importância da participação dos cidadãos e do controlo informado do exercício do poder.

A este respeito, a declaração reafirmou a importância de uma ordem internacional baseada no direito internacional e nos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como da diplomacia, do diálogo e da resolução pacífica de litígios.

No domínio dos direitos humanos, a Comunidade destacou o trabalho da sua Rede de Pontos Focais para os Direitos Humanos, através da qual os países partilham experiências sobre os mecanismos internacionais e a implementação das suas recomendações.

A declaração reconheceu também o contributo do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, incluindo o apoio ao plano de ação da Rede para 2025-2030.

A cooperação com as agências das Nações Unidas abrange também áreas como a inteligência artificial, a modernização das administrações aduaneiras e a alimentação escolar.

A UNESCO apoia vários Estados-Membros no desenvolvimento de políticas para a utilização ética e responsável da inteligência artificial, enquanto a cooperação com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento contribui para a digitalização dos procedimentos aduaneiros e para uma melhor coordenação dos serviços fronteiriços.

A CPLP destacou ainda a aprovação da Rede sobre Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar, que visa promover a partilha de boas práticas e reforçar as capacidades nacionais para melhorar a nutrição, o bem-estar e a aprendizagem das crianças.

Na área da juventude, a declaração destacou a Década da Juventude da CPLP 2026-2036 como uma oportunidade para integrar as perspetivas dos jovens em diferentes áreas de cooperação.

Entre as possibilidades de colaboração com as Nações Unidas, foram identificadas a educação, o desenvolvimento de capacidades, a inclusão digital e a participação cívica, com especial atenção aos jovens em situação de vulnerabilidade.

A declaração enfatizou que “a participação ativa e informada dos jovens é essencial para garantir que estes esforços respondem às suas prioridades”.

A Comunidade destacou ainda a importância de disponibilizar recursos educativos em língua portuguesa.

Neste âmbito, a CPLP e o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime lançaram versões portuguesas de materiais sobre ética, integridade e prevenção da corrupção, destinados a apoiar o trabalho educativo junto dos jovens.

O ensino da língua portuguesa nas Nações Unidas foi outro ponto destacado. O projeto de aulas de português para funcionários e delegados das missões permanentes das Nações Unidas em Nova Iorque, anunciado em maio, já arrancou, com todas as vagas da primeira edição preenchidas poucas horas após a abertura das inscrições.

O curso insere-se no programa de formação em línguas e comunicação do Secretariado e é oferecido gratuitamente às Nações Unidas, com um contributo de Portugal.

A declaração reconheceu ainda o trabalho da ONU News e das plataformas digitais das Nações Unidas em português, cujo aumento de seguidores demonstra a procura de informação nesta língua e contribui para aproximar a Organização dos cidadãos dos países da CPLP.

No domínio da cooperação marítima, a Comunidade pretende criar uma rede de comités nacionais para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável.

Esta iniciativa deverá facilitar a partilha de conhecimento científico e a coordenação dos contributos dos Estados-Membros, estando prevista ser apresentada na Conferência da Década do Oceano, no Rio de Janeiro, em 2027, em conjunto com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO.

No final da sua intervenção, Dionísio Babo Soares anunciou que a CPLP irá apresentar, durante a atual sessão da Assembleia Geral, um projeto de resolução sobre a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade, com o objetivo de refletir a evolução da parceria e definir prioridades para o trabalho futuro.

A declaração solicitou o envolvimento e o apoio dos Estados-Membros da ONU para a sua adoção.

Jornalista: Miguel Caldas

 

 

Escrito por RafaFM

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