Conselho Superior da Magistratura Judicial reúne-se na quinta-feira, pela primeira vez em várias semanas

Díli, 26 outubro 2026 (RAFA) – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vai reunir-se na quinta-feira, a primeira reunião em várias semanas, para eleger o vice-presidente e apreciar os relatórios dos juízes estagiários, confirmou a RAFA.

Segundo a convocatória, assinada pelo presidente do CSMJ e Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona e a que a RAFA teve acesso, a 19.ª reunião extraordinária realiza-se a 29 de outubro, às 09h00, na sede do órgão, em Díli.

A ordem de trabalhos tem apenas dois pontos: a eleição do vice-presidente e a apreciação dos relatórios dos juízes estagiários e do parecer apresentado pelo inspetor judicial.

O cargo de vice-presidente ficou vago com a renúncia de Francisco Nicolau, aceite pelo Presidente da República a 18 de setembro, que nomeou José Teixeira para o lugar de vogal.

A agenda não inclui a avaliação dos recursos apresentados por quatro juízes que receberam ordem de transferência de Díli e que recorreram da decisão ao CSMJ.

A reunião surge uma semana depois do encontro promovido no Palácio Presidencial pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o ministro da Justiça, Sérgio Hornai, e os membros do CSMJ. Um dos temas era precisamente o facto de o órgão não se reunir há várias semanas, apesar de ter vários assuntos por resolver, incluindo recursos a deliberações anteriores.

Depois desse encontro, a 22 de outubro, Ramos-Horta disse à RAFA esperar que o conselho passe a reunir-se “sempre que é necessário para tomar decisões coletivas”.

“Qualquer movimentação considerada necessária de qualquer servidor da justiça deve ser decisão do Conselho no seu todo coletivo, e seguindo rigorosamente as regras, a lei estabelecida para estes casos”, afirmou o chefe de Estado, numa referência à transferência de juízes entre tribunais de primeira instância.

O Presidente da República disse também manter a confiança no presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, e defendeu que “é necessário assegurar o funcionamento pleno” do CSMJ, “tendo em conta a obrigatoriedade do cumprimento rigoroso das leis e regulamentos”.

O setor da justiça atravessa um período de tensão, com várias deliberações do CSMJ cuja legalidade foi questionada.

A 15 de julho, o conselho aplicou a suspensão preventiva de funções, com perda de vencimento, à juíza Natércia Gusmão, vogal eleita pelos seus pares, e abriu processos disciplinares aos juízes Deolindo dos Santos, Jacinta Correia e Duarte Tilman.

A 6 de outubro, o Tribunal de Recurso suspendeu a deliberação e mandou Natércia Gusmão regressar às funções de magistrada e de vogal, com pagamento integral do vencimento, numa providência cautelar que não decide o mérito do caso.

Igualmente polémica foi a deliberação de 21 de agosto, publicada no Jornal da República a 16 de setembro, que transferiu nove juízes entre os tribunais de Díli, Suai, Baucau e Oecusse, sem pedido dos próprios nem fundamentação legal aparente. Quatro deles, António José Fonseca Monteiro de Jesus, Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, José Gonçalves e Francisca Marques Cabral, só foram notificados a 29 de setembro. Contestaram a decisão junto do CSMJ e, a 1 de outubro, no Tribunal de Recurso, onde pediram a anulação e a suspensão da transferência, alegando violação da garantia de inamovibilidade e da lei do movimento judicial. Os recursos não foram ainda ouvidos pelo CSMJ nem pelo Tribunal de Recurso.

A 6 de outubro, a RAFA noticiou que Afonso Carmona deu aos juízes 24 horas para assumirem funções nos tribunais de destino, numa carta assinada apenas por ele, sem reunião do plenário e sem que a reclamação e o recurso tivessem sido decididos.

A composição do órgão também mudou em setembro. A 11 de setembro, o Conselho de Ministros substituiu o vogal designado pelo Governo, Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, por Nelinho Vital, indicado por Sérgio Hornai. A 18 de setembro, o Presidente da República aceitou a renúncia do vice-presidente, Francisco Nicolau.

A 1 de outubro, mais de uma dezena de magistrados entregou ao primeiro-ministro uma carta de cerca de 30 páginas com quase 20 alegadas irregularidades, a maioria durante o mandato de Afonso Carmona e da anterior composição do CSMJ. Os signatários escrevem que “já não existe confiança suficiente nos mecanismos internos de controlo e fiscalização” do conselho.

A carta aborda as transferências, a nomeação de seis juízes de 3.ª classe para o Tribunal de Recurso, a situação dos juízes estagiários, os processos disciplinares a quatro juízes do Tribunal de Recurso, a readmissão no concurso de um candidato excluído pelo júri, a alegada existência de uma “lista sombra” de candidatos e a falta de reuniões e de quórum do CSMJ. Pede ainda que se verifiquem as despesas de viagens ao estrangeiro do presidente do Tribunal de Recurso e a colocação de familiares, que descreve como factos “a averiguar”.

Em paralelo, decorre o concurso para a instalação do Supremo Tribunal de Justiça e do novo Tribunal de Recurso. Ramos-Horta considerou a 22 de outubro que o processo “tem corrido bastante bem” e que “até agora não se ouviu qualquer contestação por parte dos interessados”.

 Jornalista: António Sampaio