Conferência dos Oceanos em Mombasa exige aplicação imediata do tratado internacional das águas internacionais

Mombaça, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Nações africanas e da Commonwealth exigiram esta terça-feira a aplicação célere do tratado histórico de proteção do alto mar, advertindo que, apesar dos compromissos assumidos em matéria de conservação marinha, a grande maioria das zonas protegidas do planeta só existe no papel.

O apelo foi lançado na 11.ª Conferência Our Ocean, realizada em Mombaça, no Quénia – a primeira vez que um país africano acolhe o evento anual dedicado às grandes questões dos oceanos, incluindo as alterações climáticas, a biodiversidade e a poluição.

Centenas de delegados de África, dos Estados Unidos, da União Europeia e de nações insulares vulneráveis do Caribe e do Pacífico participam no encontro, onde vários líderes posicionaram o continente africano como força motriz da governação oceânica global.

O ex-Secretário de Estado norte-americano John Kerry, no discurso de abertura da Mesa Redonda dos Ministros do Oceano da Commonwealth, saudou o Tratado do Alto Mar – que entrou em vigor em janeiro após ratificação por 60 países.

Apesar de o considerar um ponto de viragem histórico por ter criado, pela primeira vez, um mecanismo legal para o estabelecimento de zonas protegidas em águas internacionais, alertou que o ritmo de progresso continua insuficiente.

“Temos 10% do oceano sob proteção este ano. Vale a pena assinalar. Mas apenas 3% está altamente ou completamente protegido, e o resto das proteções são, infelizmente, apenas linhas num mapa”, afirmou Kerry, instando os países que ainda não o fizeram a ratificar o tratado e a avançar imediatamente para a sua implementação, sublinhando que decisões cruciais sobre o futuro do instrumento serão tomadas no próximo ano.

O tratado, formalmente designado Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, visa contribuir para que os países alcancem a meta global de proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030.

O secretário de Estado queniano dos assuntos marítimos, Hassan Joho, defendeu que os governos devem passar das promessas à acção concreta.

“O propósito desta mesa-redonda não é reafirmar ambições, mas converter esses compromissos em resultados mensuráveis para as nossas comunidades, as nossas economias e os nossos oceanos”, afirmou.

Joho recordou que, desde 2014, a Conferência Our Ocean gerou mais de 2.900 compromissos no valor de mais de 169 mil milhões de dólares, sendo o grande desafio atual a sua tradução em gestão efetiva dos ecossistemas marinhos.

Kerry elogiou igualmente os países africanos pelo impulso à proteção marinha transfronteiriça, destacando os compromissos de oito nações do Golfo da Guiné para gerir de forma sustentável a totalidade das suas águas até 2030.

“Uma região há muito descrita como vítima da exploração oceânica está agora a optar por liderar”, afirmou o antigo responsável norte-americano.

Os 56 Estados-membros da Commonwealth detêm coletivamente jurisdição sobre 36% dos oceanos mundiais e quase metade dos seus recifes de coral, conferindo ao bloco uma responsabilidade singular na proteção dos recursos marinhos.

Os delegados em Mombaça reconhecem que os próximos meses serão determinantes para avaliar se o novo tratado se tornará um instrumento transformador para a conservação dos oceanos ou mais um conjunto de promessas internacionais sem concretização efetiva.

FIM