Confederação Sindical lança sistema digital para queixas de trabalhadores em Timor-Leste

Díli, 15 de setembro de 2026 (RAFA) – A Confederação Sindical de Timor-Leste (KSTL) lançou, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um sistema digital de gestão de queixas que permite aos sindicatos receber, registar e acompanhar problemas laborais reportados por trabalhadores em todo o país.

A plataforma foi apresentada em Díli no início deste mês e visa centralizar num único sistema os registos de casos até agora geridos através de conversas presenciais, chamadas telefónicas, WhatsApp e outros canais informais. Segundo a KSTL, a ausência de um registo centralizado dificultava até agora o acompanhamento regular das queixas apresentadas pelos trabalhadores.

A gestão do sistema ficará a cargo do Sindicato Geral dos Trabalhadores de Timor-Leste (SJT-TL), que demonstrou, durante o lançamento, como as queixas podem ser registadas, geridas e acompanhadas desde a denúncia inicial até à resolução final.

O presidente da KSTL, Almerio Vila-Nova, classificou o lançamento como um passo importante para reforçar a capacidade da confederação de representar os trabalhadores e proteger os seus direitos, agradecendo o apoio da OIT no desenvolvimento da ferramenta.

A plataforma foi desenvolvida através de um processo de consulta junto da KSTL e das suas federações, incluindo grupos focais, observação no terreno, testes e formação de utilizadores. Visitas e consultas realizadas em Baucau e Ermera ajudaram a identificar barreiras práticas e geográficas enfrentadas pelos trabalhadores fora da capital.

A diretora da OIT para a Indonésia e Timor-Leste, Simrin Singh, sublinhou a importância de tornar o sistema uma ferramenta prática e de confiança, enquanto o especialista sénior da OIT para os trabalhadores, Ravindra Chanaka Samithadasa, destacou a necessidade de mecanismos de queixa justos, transparentes e credíveis.

Representantes do Governo e dos empregadores saudaram a iniciativa.

Paulo Alves, em representação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, destacou o potencial das ferramentas digitais para reforçar a prestação de serviços, enquanto Franquelino da Costa Freitas, da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, reafirmou o compromisso dos empregadores com o diálogo contínuo com a KSTL.

A KSTL prevê agora formar coordenadores municipais e de terreno e alargar a utilização do sistema a trabalhadores das economias formal e informal, funcionários públicos, autoridades locais e outras partes interessadas, com atividades nas regiões leste, centro e oeste do país.

A iniciativa insere-se no apoio mais amplo da OIT às organizações de trabalhadores, ao diálogo social e ao acesso a mecanismos de queixa e vias de recurso legal em Timor-Leste, sendo financiada através do projeto “Preparar os Trabalhadores e Decisores Políticos de Timor-Leste para uma Transição Justa e para a Economia Formal”.

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