Cimeira de Cazã adota declaração que reafirma parceria estratégica ASEAN-Rússia para os próximos cinco anos

Cazã, 19 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Os líderes da ASEAN e da Federação Russa aprovaram um documento político que reafirma a parceria estratégica entre as duas partes e traça as prioridades de cooperação para os próximos cinco anos sob o lema “Unidade na Diversidade – 35 anos juntos”.

A Declaração de Kazan 2026 é um dos documentos centrais aprovados na cimeira, que decorreu em Cazã e que assinala os 35 anos de relações ASEAN-Rússia.

A declaração, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo dos onze Estados-membros da ASEAN e pelo Presidente Putin, afirma uma aspiração comum a “um mundo multipolar justo” guiado pelo direito internacional e pelos princípios da Carta das Nações Unidas, num contexto de “desafios globais cada vez mais complexos decorrentes de transformações geopolíticas e geoeconómicas”.

O documento reafirma o compromisso com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas na sua totalidade e sublinha a importância da centralidade da ASEAN numa arquitetura regional aberta, transparente e resiliente.

No plano político e de segurança, as partes comprometeram-se a manter encontros de alto nível, incluindo cimeiras ASEAN-Rússia e conferências pós-ministeriais, reforçando o diálogo sobre matérias de segurança para fazer face a desafios tradicionais e não tradicionais.

A declaração prevê uma cooperação mais estreita através de mecanismos liderados pela ASEAN, como a Cimeira do Leste Asiático, o Fórum Regional da ASEAN, a Reunião Alargada dos Ministros da Defesa da ASEAN e o Fórum Marítimo Alargado da ASEAN.

Na área marítima, os signatários comprometeram-se a promover a segurança, a liberdade de navegação e de sobrevoo e o comércio sem entraves, em conformidade com o direito internacional e nomeadamente com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

O documento prevê igualmente o reforço de atividades de investigação sobre biodiversidade e uso sustentável dos recursos marinhos, e apela ao combate à pirataria e às ameaças a infraestruturas submarinas críticas, com a exploração de um possível mecanismo de diálogo dedicado.

A biossegurança regional surge como área de destaque na declaração, com as partes a comprometerem-se a reforçar a prevenção e resposta a riscos de saúde pública causados por doenças infeciosas, pandemias, alterações climáticas, urbanização, transformações ecológicas e potencial bioterrorismo.

Explora ainda a criação de um mecanismo de diálogo ASEAN-Rússia para coordenar respostas a ameaças biosegurança existentes e emergentes – disposição que adquire especial relevância no contexto do atual surto de ébola na República Democrática do Congo, que já ultrapassou os 800 casos confirmados e se expandiu ao Uganda.

No combate à criminalidade transnacional, a declaração prevê o reforço de capacidades e a partilha de boas práticas, incluindo no domínio dos crimes cometidos com recurso a tecnologias de informação e comunicação.

A declaração identifica como sectores prioritários de aprofundamento da cooperação económica a energia e a segurança alimentar, os transportes e a logística, a agricultura, a digitalização, a ciência e tecnologia – incluindo a inteligência artificial -, o turismo e as indústrias criativas.

As partes comprometeram-se a intensificar esforços para promover o comércio e o investimento, incluindo em serviços, ao abrigo do Acordo de Cooperação Económica e de Desenvolvimento ASEAN-Rússia de 2005.

A conectividade entre as regiões da Ásia-Pacífico, do Oceano Índico e da Eurásia surge igualmente como eixo estruturante do documento, com as partes a sublinharem o valor prático de ligar as diferentes iniciativas de conectividade regional e a comprometer-se a desenvolver infraestruturas e intercâmbios entre povos. A declaração apoia ainda o reforço das parcerias entre a ASEAN e a União Económica Eurasiática e entre a ASEAN e a Organização de Cooperação de Xangai.

No domínio educativo, a declaração prevê a expansão de programas de formação profissional, bolsas de estudo ASEAN e russas, intercâmbios académicos e estudantis, cursos de línguas e programas de formação profissional.

A participação da juventude mereceu também destaque, com as partes a trabalharem no sentido da criação de Reuniões de Altos Funcionários ASEAN-Rússia sobre a Juventude.

Na área cultural, reafirma-se o compromisso de promover a cultura tradicional, os costumes, o ecoturismo e a preservação do património cultural, das artes e do desporto, em linha com o Acordo de Cooperação Cultural ASEAN-Rússia de 2010 – cuja declaração conjunta específica foi igualmente adotada na cimeira de Cazã.

A cimeira endossou o novo Plano de Acção Abrangente para a Parceria Estratégica ASEAN-Rússia 2026-2030, que substitui o plano anterior relativo ao período 2021-2025, considerado bem implementado, e que estabelece o quadro concreto de cooperação para a próxima fase da parceria estratégica entre as duas partes.

Foram também adotadas, no mesmo contexto, declarações conjuntas específicas sobre cooperação energética e cooperação cultural.

Timor-Leste participou pela primeira vez numa cimeira ASEAN-RUSSIA, estando representado pelo primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão, que aproveitou a deslocação a Cazã para se reunir bilateralmente com o Presidente russo, Vladimir Putin, numa histórica primeira visita do líder timorense à Federação Russa.

Na reunião bilateral, Putin e Xanana Gusmão abordaram o potencial de cooperação nas áreas da energia, mineração e turismo, tendo o primeiro-ministro timorense manifestado interesse no investimento russo em Timor-Leste e revelado a intenção do país abrir uma embaixada em Moscovo.

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