China reforça controlo sobre negócios e transferências tecnológicas no exterior após bloqueio à Meta

Pequim, 2 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A China publicou um conjunto abrangente de novas regras que reforça o controlo estatal sobre negócios no exterior envolvendo investidores, tecnologia, dados e segurança nacional chineses, segundo a imprensa regional.

A decisão surge um mês após Pequim ter ordenado à Meta o recuo da aquisição da startup de inteligência artificial Manus.

O regulamento, publicado pelo Conselho de Estado – o gabinete do governo chinês – entra em vigor a 1 de julho e fornece uma base jurídica formal para que Pequim possa forçar a reversão de transações já concluídas fora do território continental, incluindo em Hong Kong, Macau e Taiwan.

A medida eleva significativamente os riscos de conformidade para investidores globais em setores sensíveis como tecnologia e inteligência artificial com ligações à China.

Uma das disposições mais significativas proíbe transferências transfronteiriças de talentos em setores sensíveis sem autorização prévia, visando práticas como a adotada pela Manus antes da aquisição pela Meta – que deslocou funcionários e operações para Singapura numa estratégia conhecida como “Singapore-washing”.

As novas regras atribuem ainda ao Conselho de Estado poderes para realizar revisões de segurança sobre investimentos no exterior, ordenar a alienação de participações, e impor multas por incumprimento.

Adicionalmente, conferem a Pequim a capacidade de retaliar contra empresas estrangeiras cujos países de origem restrinjam investimento chinês, podendo chegar ao cancelamento de vistos de trabalho dos seus funcionários na China.

“Torna-se cada vez mais difícil para investidores chineses investirem no exterior de forma independente da supervisão do Estado”, escreveu Henry Gao, professor de Direito da Universidade de Gestão de Singapura.

Para analistas, as novas regras codificam “um conjunto completo de instrumentos de retaliação” contra entidades dos Estados Unidos que participem em mecanismos de escrutínio de investimento chinês no exterior, segundo Han Shen Lin, diretor para a China do The Asia Group.

As medidas surgem na sequência de dois decretos sobre segurança de cadeias de abastecimento aprovados em abril, que concederam a Pequim poderes para impor proibições de saída do país a funcionários de empresas estrangeiras envolvidas na aplicação de sanções contra a China, e de um anúncio na semana passada de ações contra corretoras online acusadas de transferir ilegalmente capitais para mercados externos.

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