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Díli, 18 de novembro de 2026 (RAFA) – O Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Inteligência (CF-SNI) veio a público manifestar preocupação institucional com a forma como decorreu a detenção do seu Vice-Presidente, Virgilio da Costa Babo, pela Comissão Anti-Corrupção (CAC).
“Lamento o trabalho da CAC neste período, deviam prestar mais atenção à corrupção que preocupa as pessoas, mas monitorizar e prender as pessoas, sei que é o trabalho deles, porém sem justificação e sem apresentar o mandado judicial no momento da detenção”, disse Natalino dos Santos, porta-voz do CF-SNI, em conferência de imprensa.
CF-SNI referiu ainda que houve uma tentativa de contacto institucional do Presidente do Conselho, Deputado Antoninho Bianco, junto da liderança da CAC, no dia 11 de novembro, que não teve seguimento.
“Lamento muito, quando o presidente do CF-SNI tentou reunir-se com eles, porém, o próprio adjunto da CAC rejeitou a reunião com o CF-SNI”, frisou, defendendo que a atuação da CAC não é “profissional” e deveriam “investigar e cuidar dos crimes que causaram danos ao Estado”, afirmou.
O porta-voz da CF-SNI refere ainda que outros detidos na mesma operação foram libertados no próprio dia, entre eles os condutores de um juiz e de um Comissário da Função Pública, “considerando que a CAC cometeu discriminação” durante o processo.
O CF-SNI sublinha que não está em causa o combate à corrupção, nem a competência da CAC, mas sim o cumprimento das regras do processo penal.
“O CF-SNI respeita totalmente a independência dos tribunais e a competência da CAC. Não falamos do mérito do caso, apenas do procedimento”,disse.
Virgílio da Costa Babo afirmou que “cooperou sempre com as autoridades”. Apesar disso, “permaneceu detido durante 72 horas, até 13 de novembro”.
Segundo o CF-SNI, no dia 10 de novembro, durante uma operação de fiscalização ao uso de viaturas do Estado, a CAC deteve Virgilio da Costa Babo, apreendeu o seu cartão de identificação e a viatura que conduzia e levou-o para as instalações da CAC.
O que o CF-SNI pede que a CAC clarifique a base legal da captura em flagrante, a razão da detenção até ao limite máximo de 72 horas, a não apresentação imediata ao Ministério Público, o critério usado para libertar uns e manter outros detidos, e a validação judicial da apreensão da viatura.
O Conselho pede também que seja explicado como se distingue um uso pontual de viatura do Estado, sem prejuízo relevante, que pode ser tratado por via disciplinar, de um caso que exige responsabilidade criminal, e como a CAC define as suas prioridades perante recursos limitados.
“Ninguém está acima da lei, mas a luta contra a corrupção tem de respeitar a Constituição, a lei e o princípio da proporcionalidade.”
“O CF-SNI continuará a respeitar o processo judicial e confia na imparcialidade dos tribunais”.
O crime imputado é o de peculato de uso, previsto na Lei n.º 7/2020, punível com pena até 2 anos de prisão.
Jornalista: Mateus Romário
Escrito por RafaFM
CF-SNI manifesta preocupação institucional sobre detenção do seu Vice-Presidente pela CAC
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