Califórnia proíbe venda de cigarros eletrónicos descartáveis para combater poluição de plástico

Sacramento, 29 de setembro de  2026 (RAFA) – A Califórnia vai proibir a venda de cigarros eletrónicos descartáveis com bateria, para combater a poluição de plástico, ao abrigo de uma lei assinada segunda-feira pelo governador Gavin Newsom.

A lei torna ilegal o fabrico ou a importação de dispositivos novos ou recondicionados com bateria integrada a partir de 1 de janeiro de 2027. A venda a retalho fica proibida a partir de 1 de janeiro de 2028.

Os governos locais ou o Estado podem aplicar multas de 500 dólares à primeira infração, 1.000 dólares à segunda e 2.000 dólares às seguintes.

A medida visa os descartáveis que contêm tabaco e não abrange os dispositivos com canábis.

Segundo especialistas, parte do atrativo dos descartáveis é serem mais acessíveis e baratos do que os recarregáveis.

Como são muito comuns, acabam frequentemente em aterros, onde as baterias podem provocar incêndios, ou no chão, onde podem libertar substâncias tóxicas, como chumbo e lítio.

A deputada estadual Jacqui Irwin, autora do projeto, disse que a lei ajudará a evitar que o ácido das baterias contamine solos e cursos de água.

Quase 500.000 cigarros eletrónicos descartáveis são deitados fora todos os dias nos Estados Unidos, segundo a CalPIRG, associação de defesa do consumidor que apoiou o projeto.

A Associação de Merceeiros da Califórnia (California Grocers Association) opôs-se a uma proposta semelhante em 2022, com o argumento de que poderia aumentar o contrabando de tabaco.

Arkan Somo, cofundador da Neighborhood Market Association, que reúne pequenas empresas californianas, afirmou que a nova lei sobrecarrega as lojas familiares que vendem produtos de tabaco.

“Se vamos usar o ambiente como desculpa para continuar a proibir estes produtos, onde é que isto vai parar?”, questionou Somo. “Estão a colocar a Califórnia numa enorme desvantagem.”

A Califórnia visa apenas os descartáveis, por razões ambientais, mas vários países vão mais longe e proíbem os cigarros eletrónicos de forma total.

Singapura proíbe os cigarros eletrónicos desde 2018 e tem vindo a reforçar a fiscalização. A Lei de Controlo do Tabaco e dos Vaporizadores entrou em vigor a 1 de maio de 2026 e aumentou as penas para os infratores.

Os consumidores apanhados a comprar, possuir ou usar cigarros eletrónicos arriscam agora multas até cerca de 7.700 dólares, contra um máximo anterior de cerca de 1.500 dólares.

Os vendedores podem ser multados em até cerca de 154.000 dólares e condenados a seis anos de prisão, e os importadores a nove anos de prisão e multas até cerca de 231.000 dólares.

Os cigarros eletrónicos com etomidato, um anestésico, os chamados Kpods, têm penas mais pesadas, com prisão mais longa e pena de açoitamento para utilizadores, importadores e traficantes.

O Vietname proibiu os cigarros eletrónicos em janeiro de 2025 e a Tailândia mantém uma proibição total.

O Reino Unido proíbe desde 1 de junho de 2025 a venda de cigarros eletrónicos descartáveis, mas a posse pessoal continua legal, e a Bélgica foi o primeiro país da União Europeia a proibir a venda destes dispositivos, a 1 de janeiro de 2025. A Austrália limita os produtos com nicotina às farmácias.

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