CAC alerta para problemas graves e risco de corrupção em projeto Uma Dignu em Tunubibi

Construção UMA DIGNU em Tunubibi, Bobonaro, enfrentou vários problemas complexos. FOTO:CAC

Díli, 17 de abril de 2025 (RAFA.TL) – A Comissão Anticorrupção (CAC) informou hoje ter identificado o que considera serem problemas graves na implementação do projeto de construção de 25 unidades habitacionais do programa Uma Dignu em Tunubibi, Município de Bobonaro.

“A implementação de projetos de construção em Tunubibi, Bobonaro, enfrentou vários problemas complexos relacionados com contratos, orçamentos, projetos, problemas sociais e elevado risco de corrupção, com fraudes na construção e potenciais prejuízos para o Estado”, refere uma nota da CAC.

“O projeto não foi concebido de acordo com as condições reais do local, especialmente por não refletir a capacidade do próprio proprietário do projeto, incluindo as empresas contratadas nacionais”, sublinha ainda.

Numa publicação na sua página oficial no Facebook, a CAC diz ter identificado “múltiplas irregularidades, incluindo materiais que não cumprem as especificações do contrato, obras executadas sem respeitar o projeto de arquitetura e a lista de quantidades (BoQ), e ausência de fossas sépticas e poços de água em cada unidade, conforme previsto”.

A empresa contratada é ainda acusada de não ter capacidade financeira para suportar a construção, de atrasar o pagamento aos trabalhadores – muitos dos quais sem contrato formalizado – e de utilizar eletricidade privada de moradores locais sem qualquer compensação, causando prejuízo direto à comunidade.

“Um dos principais motivos para o atraso é que o empreiteiro não tem capacidade financeira para realizar a construção. O aspeto mais crítico do projeto é que muitos dos materiais de construção adquiridos para serem utilizados em obra não estão disponíveis, não cumprem as especificações e são entregues com atraso”, refere o comunicado.

“Isto faz com que os trabalhadores não realizem o trabalho na sua capacidade máxima. Para além do atraso na entrega dos materiais de construção, muitos trabalhadores também não têm contrato e não foram pagos”, sublinha.

A CAC explica que o Comissário Adjunto de Serviços de Apoio e Cooperação, Miguel Faria, acompanhado pela Equipa de Prevenção Criminal, que se deslocou ao terreno para recolher informações junto do engenheiro responsável do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação (MDRH), da empresa contratada e da comunidade local.

O contrato inicial previa o início das obras a 4 de novembro de 2024 e a sua conclusão um ano depois, tendo o prazo sido prorrogado até 28 de Maio de 2026. Até agora, porém, o progresso de construção não ultrapassa os 48%.

No terreno, a equipa da CAC constatou que várias unidades habitacionais se encontram abandonadas e em estado de degradação avançada, com paredes e caixilharias a ceder, e materiais como ferro, parafusos e placas de ligação já enferrujados.

A equipa da CAC criticou também a supervisão exercida pelo MDRH e pela Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), classificando-a como insuficiente. Os técnicos do ministério destacados para o terreno demonstraram conhecimentos limitados e não dispunham de condições mínimas de trabalho – sem escritório, computador, impressora nem documentação técnica como plantas, BoQ ou relatórios de progresso.

No imediato, a equipa aconselhou os técnicos presentes a respeitar os documentos contratuais e a garantir princípios de integridade.

A CAC anunciou ainda que irá elaborar um relatório de inspeção aprofundado com recomendações para reforçar os sistemas de gestão e controlo por parte do MDRH e demais entidades competentes.

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