Brasil pondera medidas recíprocas depois de UE suspender importações de produtos brasileiros

São Paulo, 4 de setembro de 2026 (RAFA) – O Governo brasileiro e os exportadores nacionais de carne, aves, ovos, mel e outros produtos de origem animal mobilizaram-se esta quinta-feira depois de expirar um prazo dado pela União Europeia, que suspendeu as importações destes produtos por preocupações com o uso de antibióticos e antimicrobianos na pecuária brasileira.

O Ministério da Agricultura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai considerar medidas recíprocas caso não seja alcançada uma solução satisfatória.

“As autoridades brasileiras manifestaram a sua indignação face à falta de diálogo antes da adoção da medida”, afirmou o ministério em comunicado, acrescentando que a suspensão “não está à altura da profundidade da parceria estratégica entre o Brasil e a UE”.

A UE anunciou a suspensão na terça-feira, com a medida a entrar em vigor dois dias depois.

O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, exportou cerca de 108 mil toneladas de carne para a UE em 2025, no valor aproximado de mil milhões de dólares, segundo dados oficiais.

O bloco europeu tinha anunciado em maio a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos animais para a UE, alegando que o país não tinha fornecido garantias suficientes de que a sua produção pecuária cumpre as normas europeias contra promotores de crescimento antibióticos e outros medicamentos restringidos.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), que presta apoio técnico ao Governo nas negociações com a UE, considerou a medida preocupante para os produtores locais, dizendo que não reconhece a qualidade das exportações brasileiras de carne bovina, atualmente vendida a 170 países.

“A carne bovina brasileira continuará a ser vendida nos mercados para os quais está autorizada, mas não existe um substituto automático para o mercado europeu, já que diferentes destinos exigem produtos e cortes distintos”, afirmou a ABIEC em comunicado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil enviou na quarta-feira à noite um documento assinado pelo seu presidente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro, afirmando que a suspensão da UE “resulta na clara anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil”.

A confederação acrescentou que a UE não teve em conta o rigor do sistema brasileiro de inspeção sanitária e precisa de compensar este desequilíbrio comercial.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, o Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil “reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos adequados para garantir condições de comércio equilibradas, incluindo medidas de reciprocidade previstas no enquadramento jurídico nacional, bem como mecanismos relevantes estabelecidos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema de comércio multilateral”.

A União Europeia não respondeu aos pedidos de comentário da Associated Press.

A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, afirmou na terça-feira que uma nova lista de países que cumprem as regras da UE sobre antimicrobianos entraria em vigor a 3 de setembro, o que despoletou o processo contra o Brasil.

As importações de carne têm sido uma das principais fontes de oposição europeia ao acordo de comércio livre assinado em janeiro entre a UE e o Mercosul, bloco comercial que integra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Brasil é o único membro do Mercosul afetado pela suspensão da UE.

Robson Gonçalves, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, disse esperar que a UE continue a aplicar medidas adicionais contra o Brasil até o acordo UE-Mercosul entrar plenamente em vigor – o acordo é, para já, provisório, estando pendente de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

“Estas são as últimas tentativas de proteger o agronegócio europeu da concorrência do agronegócio do Mercosul”, afirmou Gonçalves, descrevendo o mecanismo usado para travar as exportações brasileiras como “uma medida política” da UE, numa altura em que o seu acordo comercial com o Mercosul ainda não foi totalmente implementado. “Outras medidas como esta vão surgir nos próximos anos”, concluiu.

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