Autorização para Jato Privado Foi Emitida com Base em Notificação Verbal, Diz Ministro Manetelu

Díli, 09 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Manetelu, disse quarta-feira que foi da sua responsabilidade emitir a ordem à Autoridade de Aviação Civil de Timor-Leste, ACCTL, para autorizar a aterragem de um jato privado no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, a 01 de julho.

O avião, um Cessna Citation 700 Longitude, C700, no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, acabou retido pelas autoridades após terem surgido dúvidas sobre a documentação apresentada.

Em declarações no Palácio do Governo, Manetelo explicou que a autorização foi emitida com base numa notificação verbal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, MNEC.

“O procedimento administrativo está correto. Normalmente, o pedido de autorização de aterragem é feito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e o Ministério dos Transportes e Comunicações recebe uma notificação verbal do MNEC. Quando há uma notificação verbal do MNEC, significa que tudo está correto. Por conseguinte, emiti a autorização para a ACCTL processar o pedido”, afirmou.

O governante sublinhou que todos os pedidos de aterragem no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, de qualquer país, devem dar entrada primeiro no MNEC, e não no MTC.

“Quando emito um despacho ao Presidente da ACCTL, solicito sempre o processamento de acordo com o procedimento em vigor. Refiro sempre esta frase. Portanto, o processo está administrativamente correto, com autorização da ACCTL e notificação verbal do MNEC”.

Segundo o Ministro, o jato permaneceu no solo durante a noite de quarta-feira por ordem da ACCTL e de outras autoridades.

“O avião ficou retido durante a noite. A ACCTL e outras autoridades apreenderam a aeronave. Na noite de quarta-feira, o avião não conseguiu levantar voo. Ainda estava numa cerimónia na Embaixada dos Estados Unidos quando, de repente, recebi a informação de que, segundo o pedido, eram convidados do Presidente da República, o que não era verdade. Liguei imediatamente para a ACCTL para apreender o avião, e foi de facto apreendido”, relatou.

Manetelu disse que a finalidade indicada na carta de requisição era o transporte de pessoas convidadas do Chefe de Estado. No entanto, foi essa mesma referência ao nome do Presidente da República que levantou suspeitas e levou à abertura de um inquérito.

“O processo administrativo está correto, contudo, foi identificado um problema na carta de requisição, uma vez que mencionava o nome do Presidente da República, razão pela qual se iniciou o inquérito. Todos podemos suspeitar uns dos outros. Se quiser ver a carta, podemos mostrá-la-lhe”.

O Ministro informou que a Polícia Nacional já está a conduzir a investigação sobre o caso.

Referiu ainda que o Presidente da ACCTL se encontra em missão de serviço no município de Covalima e que, após o seu regresso, o MTC vai solicitar esclarecimentos públicos sobre o processo conduzido pela ACCTL e pelo PNSIC.

Entretanto, o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, também confirmou que as investigações estão em curso, mas que os dados preliminares sugerem não haver ligação entre três cidadãos indonésios – que supostamente deveriam ter viajado no avião – e uma operação de um centro de scam online detetado em Tibar.

“Ainda não estabelecemos, na nossa investigação, uma ligação. Por isso, deixámos os três cidadãos indonésios regressar, incluindo a autorização para o jato privado seguir viagem de volta. Mas se o processo de investigação vier a demonstrar que estas três pessoas estão de facto envolvidas em “scam call centre” ou jogo ilícito online, iremos chamá-las de volta”, afirmou o Ministro do Interior.

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