Austrália apresenta orçamento federal marcado pela crise do petróleo e reforma fiscal abrangente

CAMBERRA, 12 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O ministro das Finanças australiano, Jim Chalmers, apresentou hoje o orçamento federal para 2026-27, classificando-o como o mais “reformador e ambicioso das últimas décadas”, numa conjuntura marcada pela crise de combustível e pressão económica no país.

O ministro sintetizou os cinco pilares da estratégia económica: responder ao choque petrolífero, aliviar o custo de vida, aumentar a produtividade, reformar o sistema fiscal e consolidar as finanças públicas.

“Os desafios que nos chegam, as oportunidades à nossa frente e o futuro melhor que os australianos merecem, não vão esperar por uma época mais calma no mundo”, afirmou Chalmers no Parlamento.

Chalmers descreveu a situação como “o quinto choque económico em menos de 20 anos”, alertando para o impacto do conflito na região do Médio Oriente sobre a economia global.

“O conflito no Médio Oriente e o encerramento do Estreito de Ormuz perturbaram a economia global e as perspetivas mundiais”, afirmou o ministro, acrescentando que a produção de petróleo caiu 8 milhões de barris por dia no primeiro mês do conflito – “quase oito vezes mais do que qualquer um dos choques petrolíferos desde os anos 70”.

As projeções do Tesouro australiano apontam para que o preço do barril se mantenha em torno dos 100 dólares americanos até ao final do próximo mês, descendo gradualmente para 80 dólares até ao final de junho de 2027.

Um cenário que deverá levar a que o crescimento económico global abrande de 3,5 por cento no ano passado para 3 por cento este ano.

Para fazer face à escassez de combustível, o orçamento prevê um conjunto de medidas de emergência.

Em concreto prevê um investimento de cerca de 7.250 milhões de dólares americanos (10.000 milhões AUD) para reforçar as reservas estratégicas nacionais de combustível, elevando o prazo de autonomia de 20-32 dias para 37 dias, com o gasóleo e o combustível para aviação a atingirem 50 dias de reserva.

O pacote inclui também financiamento para a avaliação de novas refinarias e a criação de uma reserva governamental de emergência com mil milhões de litros de gasóleo e combustível de aviação.

Anteriormente, em março, o governo já havia reduzido o imposto sobre o combustível em 26,3 cêntimos por litro. Esta medida, com um custo orçamental de cerca de 1.850 milhões de dólares americanos (2.550 milhões AUD), visava reduzir o preço de um depósito de 65 litros de gasolina em cerca de 14 dólares americanos (19 AUD).

A maioria dos estados australianos acordou ainda uma redução adicional de seis cêntimos por litro através de um acordo fiscal sobre o GST (Imposto sobre Bens e Serviços).

O orçamento introduz alterações estruturais ao sistema fiscal australiano, com medidas que tocam investidores imobiliários, detentores de fundos de pensão e veículos elétricos.

O desconto de 50 por cento sobre as mais-valias (capital gains tax) deverá ser substituído por indexação à inflação a partir de julho de 2027, enquanto o “negative gearing” – regime que permite aos investidores imobiliários deduzir perdas no arrendamento ao rendimento tributável – ficará restrito a imóveis de nova construção, com ambas as alterações a entrarem em vigor com um período de carência de um ano.

No que respeita aos fundos de pensão privados (superannuation), o governo propõe aumentar a taxa de tributação de 15 para 30 por cento, com fundos superiores a 10 milhões de dólares americanos (13,8 milhões AUD) sujeitos a uma taxa adicional de 40 por cento.

Os veículos elétricos com valor inferior a 66.260 dólares americanos (91.387 AUD) deixarão de estar isentos do imposto sobre benefícios acessórios (fringe benefits tax), sendo a isenção substituída gradualmente por um desconto de 25 por cento ao longo de dois anos.

A partir de Abril de 2027, a isenção total ficará limitada a veículos abaixo dos 54.375 dólares americanos (75.000 AUD).

O orçamento garante cortes de impostos para todos os contribuintes australianos, com novas reduções previstas para 2026 e 2027.

Os cidadãos poderão deduzir automaticamente 725 dólares americanos (1.000 AUD) na declaração de IRS de 2026-27, sem necessidade de apresentar recibos, medida que abrangerá 6,2 milhões de pessoas com uma poupança média de 149 dólares americanos (205 AUD).

Para as pequenas empresas, o governo tornará permanente a dedução imediata de ativos até 14.500 dólares americanos (20.000 AUD), no âmbito do pacote de produtividade.

O executivo comprometeu-se com 18.125 milhões de dólares americanos (25.000 milhões AUD) adicionais para hospitais públicos e 4.278 milhões de dólares americanos (5.900 milhões AUD) para o alargamento do regime de comparticipação de medicamentos.

O governo anunciou também a cobertura total pelo Estado dos cuidados de higiene pessoal a idosos – como banho, vestir e incontinência -, revertendo reformas introduzidas em novembro de 2025.

O Plano Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiência (NDIS), cujos gastos anuais já ultrapassaram os 36.250 milhões de dólares americanos (50.000 milhões AUD), será reestruturado com restrições no acesso, combate à fraude de prestadores e redução de apoios a alguns programas.

O governo prevê diminuir o número de beneficiários em 160.000, dos atuais 760.000, até 2030, redirecionando muitos para o novo programa Thriving Kids.

O orçamento eleva o investimento total em habitação para um máximo histórico de 34.075 milhões de dólares americanos (47.000 milhões AUD), incluindo 1.450 milhões de dólares americanos (2.000 milhões AUD) para infraestruturas de apoio à construção de cerca de 65.000 novas habitações na próxima década.

O governo mantém a proibição de compra de imóveis existentes por investidores estrangeiros e aloca 43,5 milhões de dólares americanos (60 milhões AUD) para apoio habitacional a jovens em risco ficarem sem-abrigo.

Na área da produtividade, Chalmers destacou a eliminação de encargos regulatórios avaliados em 566 milhões de dólares americanos (780 milhões AUD) anuais só no sector financeiro, a supressão de quase 600 tarifas aduaneiras e medidas de simplificação fiscal para as pequenas empresas que pouparão às empresas 376.000 horas por ano.

O orçamento inclui ainda subsídios para comercialização de inovações em inteligência artificial.

FIM