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Díli, 18 de novembro de 2026 (RAFA) — Os 11 Estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) concordaram em explorar medidas para facilitar a circulação transfronteiriça de profissionais com competências digitais, procurando satisfazer a crescente procura de mão-de-obra qualificada e reforçar a competitividade da economia digital regional.
O compromisso consta da Declaração dos Líderes da ASEAN sobre a Circulação Transfronteiriça de Talentos Digitais (ASEAN Leaders’ Declaration on the Cross-Border Movement of Digital Talent) em Manila, nas Filipinas, durante a 49ª Cimeira da organização.
A iniciativa visa permitir aos Estados-Membros tirar partido das competências e conhecimentos disponíveis na região, complementar as respetivas capacidades profissionais e abordar os desequilíbrios entre a oferta e a procura de especialistas digitais.
Na declaração, os líderes reconhecem que o rápido crescimento da economia digital da ASEAN está a gerar uma procura crescente de competências especializadas, considerando que a mobilidade de profissionais entre países pode contribuir para a prosperidade partilhada e para o desenvolvimento económico regional.
Para impulsionar esta iniciativa, os líderes encarregaram os Ministros da Economia da ASEAN, com o apoio de altos funcionários das áreas económica e laboral e em consulta com os organismos setoriais relevantes, de analisar o estudo de viabilidade sobre a movimentação transfronteiriça de talentos digitais na região e explorar possíveis medidas de implementação.
Entre as ações previstas estão o levantamento e a análise das iniciativas, regulamentos e procedimentos existentes em cada país, bem como o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos que possam facilitar a mobilidade dos profissionais da área digital.
A declaração prevê ainda a possibilidade de implementação de projetos-piloto de forma faseada, a título voluntário e entre os Estados-Membros interessados, incluindo experiências limitadas a determinados setores profissionais.
Outro objetivo é melhorar a transparência e o acesso à informação sobre os requisitos regulamentares, profissionais e de competências em cada país.
Os dirigentes pretendem também explorar mecanismos regionais que permitam a comparação e, quando apropriado, o reconhecimento de competências, qualificações, capacidades profissionais e credenciais relevantes, facilitando a identificação das aptidões dos trabalhadores nos diferentes Estados-Membros.
O documento prevê ainda a utilização de sistemas digitais seguros para a troca de informação e a partilha de boas práticas entre países.
A iniciativa inclui ainda medidas de formação, capacitação e partilha de conhecimentos para reduzir a exclusão digital entre os Estados-Membros, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico e de infraestruturas existentes na região.
Os dirigentes destacam ainda a importância da participação do setor privado, das associações profissionais, das instituições académicas e de outros intervenientes na formação, atração e retenção de profissionais especializados em competências digitais.
Contudo, a declaração esclarece que a participação nesta iniciativa será voluntária e que cada Estado-Membro manterá a sua soberania para regulamentar a entrada, a permanência, o acesso ao mercado de trabalho, o emprego, a emissão de autorizações de trabalho e o reconhecimento de qualificações profissionais, em conformidade com a sua legislação nacional.
A declaração esclarece, no entanto, que a participação nesta iniciativa será voluntária e que cada Estado-Membro manterá a sua autoridade soberana para regular a entrada, a permanência, o acesso ao mercado de trabalho, o emprego, a emissão de autorizações de trabalho e o reconhecimento de qualificações profissionais, em conformidade com a sua legislação nacional.
As medidas futuras devem também respeitar os compromissos regionais existentes, incluindo os acordos da ASEAN sobre a livre circulação de pessoas, o comércio de serviços e a economia digital, bem como as disposições nacionais relativas à segurança, saúde pública, cibersegurança e proteção das infraestruturas digitais.
Esta iniciativa faz parte da Visão da Comunidade ASEAN 2045 e do Plano Estratégico da Comunidade Económica da ASEAN 2026-2030, que estabelecem metas para o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada e o aprofundamento da integração económica e digital da região.
Os 11 Estados-membros envolvidos são o Brunei Darussalam, o Camboja, a Indonésia, o Laos, a Malásia, o Myanmar, as Filipinas, Singapura, a Tailândia, Timor-Leste e o Vietname.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
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