ASEAN acolhe Timor-Leste na reunião de ministros do Trabalho e agenda próximo encontro para 2028 sob presidência timorense

Banguecoque, 27 de agosto de 2026 (RAFA) – Os ministros do Trabalho da ASEAN saudaram Timor-Leste como o 11º Estado-membro do bloco e acordaram reunir-se novamente em 2028 sob presidência timorense, no encerramento da 29ª Reunião de Ministros do Trabalho da ASEAN (ALMM) em Banguecoque.

A reunião, presidida pelo ministro do Trabalho da Tailândia, Julapun Amornvivat, contou com a presença presencial dos ministros ou chefes de delegação do Brunei, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Timor-Leste e Vietname, além da participação virtual do Camboja e do vice-secretário-geral da ASEAN para a Comunidade Sociocultural.

Sob o tema “Avançar o Capital Humano da ASEAN: Certificação de Competências rumo ao Reconhecimento Global”, os ministros estiveram reunidos esta quarta-feira em Banguecoque.

O comunicado conjunto sublinha “a importância de reforçar sistemas de certificação e reconhecimento de competências credíveis, transparentes e adaptados à indústria”, de forma a melhorar a empregabilidade, a mobilidade e a competitividade dos trabalhadores da região.

Os líderes reafirmaram ainda “o compromisso partilhado de promover trabalho digno, emprego inclusivo, resiliência da força de trabalho e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, garantindo que ninguém fica para trás”.

Os ministros concluíram o Programa de Trabalho dos Ministros do Trabalho da ASEAN 2026-2030, juntamente com os planos de trabalho de vários grupos técnicos para o mesmo período, e adotaram o respetivo quadro de monitorização e avaliação.

No documento, os líderes reconheceram que “um planeamento mais sólido baseado em resultados, dados fiáveis e atempados, e uma coordenação eficaz entre os organismos setoriais” vão ajudar a traduzir os compromissos regionais em melhorias concretas para as populações da ASEAN.

Foi ainda determinado à Reunião de Altos Funcionários do Trabalho (SLOM) que implemente a Declaração Conjunta sobre o Plano de Ação para Empregos Verdes e o quadro de ação para uma transição justa e inclusiva para empregos verdes até 2030.

Compromissos que, segundo o comunicado, “orientam a cooperação para expandir oportunidades de emprego verde, promover competências verdes e digitais, e reforçar a proteção social e a aprendizagem ao longo da vida”.

Os representantes reafirmaram “o compromisso inabalável de prevenir o trabalho infantil e eliminar as suas piores formas”, através da implementação do roteiro regional nesta matéria até 2035, destinado a “orientar a cooperação regional intersectorial, reforçar a coerência das políticas e promover respostas inclusivas e sustentáveis ao trabalho infantil no contexto da globalização e das cadeias de abastecimento interligadas”.

Foram também endossadas duas novas declarações – sobre recrutamento justo, ético e sustentável para trabalhadores migrantes, e sobre resiliência do mercado de trabalho e social -, que deverão ser formalmente adotadas na 49ª Cimeira da ASEAN.

Na mesma cimeira, serão levadas a registo as novas orientações regionais sobre segurança e saúde no trabalho no setor informal e sobre inspeção laboral no setor das pescas, destinadas a “reforçar a proteção dos trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes e em situações vulneráveis”, segundo o comunicado.

Os ministros saudaram ainda os progressos na aplicação de várias diretrizes voluntárias sobre portabilidade da segurança social, proteção de pescadores migrantes, recrutamento justo e reintegração de trabalhadores migrantes, além de terem felicitado as empresas galardoadas nos prémios ASEAN-OSHNET de 2024 e 2025 e no prémio ARROW de 2024, atribuído a locais de trabalho com boas práticas na prevenção do VIH/sida.

A adesão de Timor-Leste à ASEAN, formalizada com a assinatura da declaração de admissão em 26 de outubro de 2025, foi assinalada com o compromisso dos restantes Estados-membros de “apoiar a contínua integração de Timor-Leste nos processos da ASEAN e na implementação dos compromissos regionais em matéria laboral, incluindo através do reforço de capacidades e da partilha de conhecimento”.

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