Antigos combatentes e deputados pedem suspensão de candidatura ao Supremo Tribunal de Justiça

Díli, 7 de setembro de 2026 (RAFA) – Um grupo de antigos combatentes, ex-governantes e deputados pediu a suspensão e reavaliação da candidatura de Francisco Nicolau Lay a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), invocando dúvidas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses.

O apelo, datado de 30 de agosto e assinado pelo “Colectivo Unidos, Podemos” (CUP), foi dirigido ao Presidente da República, à Presidente do Parlamento Nacional, aos líderes das bancadas parlamentares, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), ao Conselho Superior do Ministério Público e ao presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção de Juízes Conselheiros ao Supremo Tribunal de Justiça.

“Dirigimo-nos respeitosamente às instituições competentes para solicitar a suspensão e uma reavaliação rigorosa, transparente e independente da candidatura do Senhor Francisco Nicolau Lay ao cargo de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste, sob o abrigo da modalidade de ‘jurista de mérito’”, referem os signatários que se apresentam como “patriotas e combatentes de outrora” dedicados “à afirmação do país”.

Na carta, o coletivo sublinha que o STJ “desempenhará um papel fundamental na ordem constitucional de Timor-Leste”, cabendo aos seus juízes “proteger a Constituição, assegurar a correta aplicação da lei e servir como última garantia dos direitos dos cidadãos”.

Por essa razão, “a seleção dos seus membros deve obedecer aos mais elevados padrões de independência, imparcialidade, competência, transparência e confiança pública”.

Referindo-se a Francisco Nicolau, atual membro do CSMJ e um dos candidatos ao STJ, o texto afirma que “têm sido levantadas preocupações quanto à eventual acumulação de funções em órgãos do sistema de justiça, bem como quanto à compatibilidade dessa situação com os princípios da separação de poderes e da independência institucional”.

Os subscritores acrescentam que “mesmo na ausência de qualquer irregularidade comprovada, estas questões merecem apreciação jurídica clara e imparcial, a fim de afastar dúvidas quanto à legitimidade do processo”.

A carta refere ainda que “foram igualmente suscitadas questões relativas às funções profissionais, institucionais e consultivas anteriores do candidato”, esclarecendo que “essas circunstâncias não constituem, por si só, motivo automático de exclusão.

Contudo, justificam uma verificação cuidadosa da existência de eventuais conflitos de interesses, sobretudo quando o futuro juiz possa vir a apreciar matérias relacionadas com decisões, contratos ou instituições com os quais tenha mantido ligação profissional”.

O coletivo que assina o texto define-se como “supra-partidário”, reunindo “jovens, mulheres e homens, dentro e fora do país, comprometidos com uma cidadania ativa, responsável e pacífica, empenhada na recuperação do património da luta pela libertação nacional, de modo a que sejamos capazes de responder cabalmente às ameaças à soberania, à democracia, e à identidade nacional”.

Segundo o texto, o grupo “tem por missão: promover uma cidadania informada, consciente, crítica, responsável e solidária que quer contribuir para a consolidação do Estado de Direito Democrático de Timor-Leste”.

Entre os signatários contam-se antigos membros de governos constitucionais, como Roque Rodrigues, ex-ministro da Defesa, Armindo Maia, ex-ministro da Educação e da Cultura, e Rui Augusto Gomes, ex-ministro das Finanças e ex-chefe de gabinete da Presidência da República. Figuram ainda no documento o deputado David Dias Ximenes “Mandati”, o embaixador Francisco Miranda Branco, além de Domingos Sarmento Alves, Jacinto Rigoberto Alves e outros subscritores.

Os signatários garantem que o apelo ” não pretende antecipar qualquer juízo sobre a sua pessoa, integridade ou responsabilidade”, mas sim “salvaguardar a dignidade do processo de seleção e garantir que todas as dúvidas de natureza constitucional, institucional ou ética sejam devidamente esclarecidas antes de se tomar uma decisão definitiva”.

Sustentam ainda que “importa sublinhar que esta reavaliação serviria também para proteger o próprio candidato. Um processo independente e transparente permitiria esclarecer as dúvidas existentes, evitar suspeitas infundadas e garantir que qualquer decisão final se baseie em factos verificáveis, em critérios objetivos e no pleno respeito pelo direito de resposta”.

O documento acrescenta que “a confiança dos cidadãos na justiça não depende apenas da competência dos magistrados.

Depende também da perceção de que os processos de nomeação são imparciais, transparentes e livres de influências indevidas”, concluindo que, “num momento tão importante para a consolidação das instituições judiciais de Timor-Leste, é essencial evitar que dúvidas não esclarecidas comprometam a credibilidade do futuro Supremo Tribunal de Justiça”.

Com base nestes argumentos, os signatários pedem às instituições competentes que “suspendam temporariamente a apreciação da candidatura do Senhor Francisco Nicolau Lay, até à conclusão das verificações necessárias”.

Defendem uma ” avaliação independente de eventuais incompatibilidades e conflitos de interesses” e que se assegure ao candidato ” o pleno direito de conhecer e responder às questões suscitadas”.

Devem ainda ser tornados públicos ” os critérios jurídicos, profissionais e éticos aplicados ao processo de seleção” e que “adotem uma decisão fundamentada, transparente e orientada exclusivamente pela Constituição, pela lei e pelo interesse nacional”.

“Confiamos no sentido de responsabilidade das instituições competentes e na sua determinação para preservar a independência, a integridade e a credibilidade do sistema de justiça”, referem os signatários.

Jornalista: António Sampaio