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IBDFAM Timor-Leste defende reflexão sobre a criação do crime autónomo de feminicídio

todayNovembro 20, 2026 11

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Díli, 20 de novembro de 2026 (RAFA) – O Núcleo Timor-Leste do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) defende uma avaliação do enquadramento jurídico-penal de Timor-Leste relativamente à violência letal contra as mulheres, incluindo a possibilidade de criar um tipo legal autónomo de feminicídio, na sequência da morte de Palomita Gusmão Guterres.

Em comunicado público, o núcleo manifestou a sua mais veemente condenação pelo ato de violência e considerou que o caso deve suscitar uma profunda reflexão sobre as desigualdades de género, os mecanismos de prevenção e a capacidade das instituições para proteger as vítimas.

Para o IBDFAM, a violência contra as mulheres não pode ser considerada um conflito privado, um episódio isolado ou meramente uma manifestação de violência no contexto de uma relação afetiva.

A organização entende que o feminicídio está associado a relações de poder desiguais, de controlo e de dominação, sustentadas por padrões culturais e sociais que perpetuam a discriminação e a violência de género.

O Núcleoo acredita que a resposta a estes casos não se deve limitar à punição criminal dos autores do crime.

Defende, ainda, uma avaliação da eficácia dos sistemas de proteção, da capacidade de identificação de fatores de risco e da coordenação entre as instituições responsáveis ​​pela prevenção e intervenção.

A declaração alerta ainda para os efeitos da normalização dos comportamentos violentos, da desvalorização das denúncias e da pressão exercida sobre as vítimas e as suas famílias para que retirem as queixas.

Segundo o IBDFAM, estas práticas, mesmo quando envolvem agentes do Estado, podem contribuir para a perpetuação da violência e das estruturas patriarcais.

A nível jurídico, o Núcelo considera necessário discutir se a legislação timorense reconhece e responde adequadamente às especificidades da violência letal de género.

Neste sentido, aponta a ausência de uma categoria jurídica autónoma para o feminicídio em Timor-Leste, diferentemente do que acontece em sistemas jurídicos como o brasileiro.

A organização defende que esta discussão deve avaliar não só a possível autonomização do crime de feminicídio, mas também a adequação dos instrumentos legais de prevenção, proteção e punição, tendo em conta as recomendações das organizações internacionais.

Entre as medidas consideradas necessárias, o IBDFAM destaca o reforço das políticas públicas de prevenção, dos mecanismos de denúncia e proteção das vítimas, a formação dos profissionais que trabalham nestes casos, a recolha e análise de dados e a educação para a igualdade de género.

Para o Núcleo, o combate ao feminicídio constitui uma exigência dos direitos humanos, da igualdade, da dignidade humana e da eficácia do Estado de Direito.

A organização acredita que a morte de Palomita não pode ser reduzida a um mero episódio de indignação pública passageira, mas deve representar um compromisso institucional e coletivo com a prevenção da violência contra as mulheres.

“A violência contra as mulheres não pode ser normalizada, silenciada ou tolerada”, sublinha o comunicado, considerando a prevenção e a erradicação desta violência uma responsabilidade coletiva e um dever urgente do Estado.

Jornalista: Miguel Caldas

 

Escrito por RafaFM

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