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todayNovembro 6, 2026 9 5
Hong Kong, 6 de novembro de 2026 (RAFA) – O antigo deputado pró-democracia de Macau Au Kam San, de 69 anos e cidadão português, foi condenado a 12 anos e meio de prisão no primeiro processo de segurança nacional do território.
O tribunal considerou-o culpado de subversão do poder do Estado, violação de segredo e estabelecimento de contactos com organizações, grupos ou pessoas fora de Macau para cometer atos que ponham em risco a segurança nacional. A condenação foi anunciada na sexta-feira, depois de um julgamento à porta fechada que levantou dúvidas sobre a equidade do processo.
A detenção de Au, no ano passado, foi a primeira acusação conhecida ao abrigo da lei de segurança nacional de Macau, em vigor desde 2009. Para os críticos, o caso reflete a ênfase de Pequim na segurança e a intolerância face à dissidência, embora o movimento pró-democracia de Macau nunca tenha tido a influência do de Hong Kong.
Segundo o comunicado do tribunal, Au ajudou e cooperou durante um longo período com “organizações hostis” fora de Macau, na recolha e divulgação de opiniões políticas “carregadas de ideias de subverter o poder do Estado” e de informação falsa.
Conspirou, acrescenta, para incitar o ódio dos residentes contra o governo central, com o objetivo de derrubar e minar o sistema fundamental do país.
Entre 2023 e 2024, o antigo deputado terá ajudado organizações estrangeiras a difundir informação falsa e distorcida para levar outros países a tomar medidas hostis contra a China e Macau e para prejudicar o bom funcionamento da eleição do chefe do Executivo de 2024. Como deputado, em 2021, divulgou a grupos no exterior informação confidencial obtida em reuniões à porta fechada de uma comissão sobre a renovação das licenças de jogo.
O tribunal reconheceu que Au não tinha antecedentes e admitiu uma parte considerável dos factos, mas concluiu: “Demonstrou um elevado grau de intenção. O grau de ilicitude e as potenciais consequências dos seus crimes são ambos muito graves.”
O julgamento decorreu à porta fechada em setembro. O tribunal explicou que o juiz decidiu contra um julgamento público para não prejudicar os interesses de segurança nacional, a pedido do Ministério Público e com a confirmação da comissão de segurança nacional da cidade, presidida pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Garantiu que um advogado aprovado por Au foi nomeado para o representar e que ele exerceu o direito de defesa, e autorizou visitas regulares da família.
Numa carta pública, a mulher de Au, Virginia Cheang, escreveu que espera apenas que as autoridades permitam à família trocar cartas com ele e visitá-lo regularmente, sem condições. “De um julgamento à porta fechada a um veredicto público, que tipo de operação é esta? É um julgamento político e uma perseguição sem fundamento para humilhar o carácter de alguém”, afirmou.
A filha, Au Hon I, que vive em Londres, disse anteriormente à Associated Press que um advogado encontrado pela família não foi autorizado a vê-lo na prisão e que a família ficou quase um ano sem falar com ele.
O advogado internacional de Au, Michael Polak, sustentou que ele nunca devia ter sido detido por convicções não violentas e pediu a Portugal e à União Europeia que exijam que possa sair de Macau.
“O que se passou em relação às alegações forjadas contra o senhor Au não pode ser descrito como julgamento ou condenação em nenhum sentido relevante dessas palavras e coloca Macau ao nível dos Estados mais repressivos do mundo”, disse.
A vice-diretora para a Ásia da Human Rights Watch, Maya Wang, considerou a pena “dura”, disse que envia uma mensagem de intimidação a todos os críticos pacíficos do território e apelou a Portugal, à União Europeia e a outros governos para que pressionem pela sua libertação.
O Governo de Macau apoiou a decisão, pediu a todos os setores que a respeitem e que apoiem o poder judicial, e garantiu que continuará a aplicar de forma estrita a lei de segurança nacional. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, em Pequim, afirmou que a sentença demonstra a “firme determinação” de Macau em salvaguardar a segurança nacional e lembra que é preciso manter a vigilância, mesmo em tempos de estabilidade.
Professor de profissão, Au foi deputado durante 20 anos numa Assembleia Legislativa dominada por leais a Pequim, até sair em 2021. Foi também um dos organizadores da comemoração em Macau da repressão de Tiananmen, em 1989. Disse ter entrado na política por ver problemas sociais que exigiam que as pessoas falassem, e que o movimento de 1989 uniu ele e amigos com ideias semelhantes. Antes da detenção, era uma das raras vozes que criticavam regularmente medidas e a evolução política do território no Facebook e em entrevistas, embora muitos considerassem as críticas moderadas.
Macau é uma antiga colónia portuguesa, região administrativa especial da China desde 1999, com sistemas político e jurídico próprios. É a única cidade chinesa onde o jogo é legal e tem casinos de empresas ligadas às norte-americanas MGM Resorts, Las Vegas Sands e Wynn Resorts.
Jornalista: Antonio Sampaio/ Associated Press
Escrito por RafaFM
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