Orçamento pede autorização para até US$ 1.600 milhões de dívida em 2027, sem identificar os empréstimos – Comissão C

Díli, 6 de novembro de 2026 (RAFA) – O Parlamento Nacional é chamado a autorizar até US$ 1.600 milhões de dívida em 2027, mais 88% do que em 2026, sem que a proposta identifique os empréstimos, segundo o parecer da Comissão C á proposta orçamental para o próximo ano.

O aviso consta do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027, a que a RAFA teve acesso e que será lido no arranque do debate na generalidade, a 9 de novembro.

O limite proposto para empréstimos, com prazo máximo de 40 anos, compara com 850 milhões em 2026 e é cerca de 21 vezes os 75 milhões de passivos financeiros inscritos na receita (cerca de 16 vezes em 2026).

A proposta alarga as áreas de aplicação à exploração, refinação e transporte de petróleo e gás e às infraestruturas de transportes e comunicações, e inclui empréstimos “que assegurem a segurança económica”, uma “expressão sem critério delimitado”, segundo a Comissão.

A Comissão acrescenta que “a proposta não identifica os empréstimos a contratar nem a sua calendarização”. O Relatório Orçamental justifica o limite com a intenção de facilitar negociações com financiadores de infraestruturas estratégicas do setor petrolífero.

A dívida externa deve passar de 307,1 milhões no fim de 2026 para 364,6 milhões no fim de 2027, com desembolsos de 75 milhões (mais 42,6%). O rácio da dívida pública sobe de 15,0% do PIB em 2026 para 17,0% em 2027, 18,9% em 2028 e 20,0% em 2029, abaixo do limiar de 40% fixado pelo Governo.

O parecer nota que, na qualidade de país “blend”, Timor-Leste perde gradualmente o acesso a financiamento altamente concessional. O custo médio da carteira é de 3,2%, abaixo do retorno histórico do Fundo Petrolífero (cerca de 4,7%). Os juros e outros encargos passam de US$ 8,9 milhões em 2025 para cerca de US$ 9,4 milhões em 2026.

O Governo admite alterações a alguns acordos, com efeitos no calendário dos desembolsos.

O cancelamento de acordos em dezembro de 2024 reduziu o montante contratado em US$ 294,3 milhões, para US$ 804,9 milhões. Para 2027, a proposta prevê US$ 30,9 milhões para reembolso de capital e juros, dotação cuja adequação às obrigações do ano a Comissão pede que seja acompanhada.

Os empréstimos pesam sobretudo no Fundo de Infraestruturas. O seu capital de desenvolvimento (US$ 325 milhões) corresponde quase exatamente ao limite anual de US$ 250 milhões mais os US$ 75 milhões de novos empréstimos.

Se isso se confirmar, a parte financiada por dívida sobe para pelo menos 23,1% do capital, contra 21,8% em 2026. Ao limite somam-se garantias do Estado ao BNDTL até US$ 50 milhões (artigo 7.º) e à Central Solar TIM até US$ 80 milhões, e litígios contra o Estado de cerca de US$ 7,7 milhões.

O parecer recomenda ao Ministério das Finanças “identificar os empréstimos a contratar (credores, condições financeiras, calendário e projetos financiados), delimitar o conceito de «segurança económica» e apresentar uma análise de sustentabilidade da dívida”.

Jornalista: António Sampaio