Comissão G pede reavaliação do orçamento da TATOLI, que cai 13,3%, e explicações sobre US$ 1,8 milhões de cooperação da RTTL

Díli, 04 de novembro de 2026 (RAFA) – Uma comissão parlamentar pediu que se reavalie o orçamento da agência noticiosa pública TATOLI, que cai 13,3% para US$ 651.608, e diz que os US$ 1,8 milhões de receitas de cooperação da RTTL exigem explicações detalhadas.

A comissão parlamentar de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania afirma, no parecer sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027, que as receitas de cooperação declaradas pela RTTL “justificam a apresentação de informação detalhada sobre a sua natureza, aplicação e relação com o financiamento público recebido”.

Recomenda à Secretaria de Estado da Comunicação Social que reavalie “a adequação do orçamento da TATOLI às responsabilidades da agência, tendo em conta o impacto da redução orçamental no seu funcionamento e na cobertura noticiosa nacional”.

O parecer, a que a RAFA teve acesso, analisa, na comunicação social, os orçamentos da Secretaria de Estado, da agência noticiosa TATOLI, da RTTL e do Conselho de Imprensa.

O orçamento da Secretaria de Estado para 2027 é de US$ 5,63 milhões. Face aos US$ 6,58 milhões de 2026, é uma redução de cerca de US$ 949 mil, ou 14,4%.

A comissão diz que a redução não deve comprometer “as atividades essenciais, nomeadamente o apoio às rádios comunitárias”.

Pede que se reforce a cobertura “informativa e audiovisual nos municípios, sobretudo nas zonas mais afastadas”, e que se preveja o dinheiro para equipamentos, manutenção técnica e melhoria das condições de funcionamento das rádios comunitárias.

A execução da Secretaria de Estado em 2026 era de cerca de 62%, com US$ 4,09 milhões gastos. A comissão destaca a diferença entre a Direção-Geral da Comunicação Social, com 89%, e o gabinete da Secretaria de Estado, com 16,2%.

O gabinete não executou nenhuma das dotações de capital menor (US$ 982.500) e de capital de desenvolvimento (US$ 675.000).

A comissão recomenda “um plano de manutenção e substituição de equipamentos, metas definidas e prazos de execução, evitando a repetição dos baixos níveis de execução registados em 2026”.

A Secretaria de Estado justificou o resultado com o início das atividades no segundo trimestre.

As transferências públicas da Direção-Geral, de US$ 2,93 milhões, tiveram execução de 96,8% e financiaram a RTTL, as rádios comunitárias, o Centro Audiovisual Max Stahl e as organizações de jornalistas.

Para 2027, a Secretaria de Estado prevê cerca de US$ 300 mil a mais para subvenções aos órgãos privados de comunicação social convencionais.

A TATOLI recebeu US$ 751.548 em 2026, com 72% de execução, e propõe US$ 651.608 para 2027. A diferença, de US$ 99.940, resulta de uma verba de US$ 100.000 que consta do quadro de 2026 e não aparece no de 2027.

Os salários mantêm-se em US$ 451.126 e os bens e serviços ficam em US$ 200.482.

A agência quer colocar jornalistas em sete municípios, mas o financiamento adicional “não foi aprovado em 2026 nem contemplado na proposta para 2027”. A comissão conclui que isso limita “a concretização do objetivo de reforçar a informação local”.

A RTTL, com mais de 240 trabalhadores e 52 programas, recebeu US$ 2,3 milhões em 2026 e executou cerca de US$ 1,4 milhões, 62%. Das 64 atividades previstas até ao terceiro trimestre, realizou 57.

O financiamento é transferido em duas parcelas de 50%, e a segunda depende da entrega de um relatório. Para 2027 propõe US$ 2,4 milhões, dos quais US$ 1,5 milhões para salários e US$ 75 mil para capital menor. As prioridades são manter a programação, substituir e manter equipamentos, pagar trabalho extraordinário e a progressão salarial.

O Conselho de Imprensa propõe cerca de US$ 853 mil para 2027, praticamente o mesmo de 2026 (mais US$ 181, 0,02%), com salários de US$ 404.758 e bens e serviços de US$ 448.504. Tinha uma execução de 60% a 16 de outubro e prevê chegar a 93% no fim do ano, com atividades de maior peso no último trimestre.

A comissão recomenda “formação dos jornalistas, a literacia mediática e a defesa da liberdade de imprensa, com indicadores que permitam avaliar os resultados”. Pede à Secretaria de Estado relatórios trimestrais sobre “a aplicação dos recursos públicos, os apoios concedidos e os resultados das principais atividades desenvolvidas”.

Jornalista: António Sampaio