Deputados pedem regularização de 42 reformas de professores e verificação da merenda escolar e de obras repetidas nos orçamentos

Díli, 04 de novembro de 2026 (RAFA) – A Comissão G do Parlamento pediu ao Ministério da Educação que regularize 42 processos de reforma pendentes, recordando num parecer orçamental que cerca de 5.215 professores estão à espera de mais de US$ 4 milhões em subsídios e retroativos.

A comissão parlamentar de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania pede ainda que seja verificada a alegada distribuição de “apenas uma melancia para 40 pessoas” na merenda escolar. Quer também que o Ministério da Administração Estatal esclareça “a repetição de projetos de construção de infraestruturas escolares” nos orçamentos de 2026 e 2027, “com diferentes dotações orçamentais”.

As conclusões e recomendações constam do parecer sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027, a que a RAFA teve acesso.

O parecer analisa os orçamentos da educação, do ensino superior, da juventude, do desporto, da cultura e da comunicação social e os de educação das autoridades municipais.

O orçamento do Ministério da Educação proposto para 2027 é de US$ 117,8 milhões, mais 0,24% do que o orçamento inicial de 2026, e mais 0,57% do que o retificativo, de US$ 117,2 milhões.

Prevê cinco programas, 29 subprogramas e 88 atividades, contra 108 atividades em 2026.

Os salários absorvem US$ 93,7 milhões, 79,55% do total, o que, segundo a comissão, “limita a margem disponível para as restantes necessidades” do setor.

O resto divide-se entre bens e serviços (US$ 12 milhões), transferências (US$ 4,8 milhões), capital menor (US$ 800.200) e capital de desenvolvimento (US$ 6,5 milhões).

A execução de 2026 era de 72,5% no fim de setembro.

A maior rubrica de bens e serviços são os serviços profissionais, com US$ 6,19 milhões.

O parecer indica que a comissão “deverá pedir uma discriminação por tipo de serviço, contrato, entidade prestadora, finalidade e resultados esperados”.

Na audiência, o presidente da Comissão da Função Pública explicou que os 42 casos de reforma com pagamentos pendentes se devem a problemas de documentação, dados bancários ou registos profissionais.

Identificou ainda cerca de 5.215 professores com valores por receber, relativos a subsídios e retroativos salariais, num montante confirmado superior a US$ 4 milhões, com pagamento previsto para 2026 através de uma dotação transversal ao Governo.

Está também em estudo a revisão do regime aplicável às zonas remotas e muito remotas.

O Ministério da Educação referiu cerca de 1.500 reformas de professores e funcionários não docentes e a identificação de cerca de 300 professores que deverão reformar-se obrigatoriamente em 2027.

Para 2027 estão previstas a promoção de 212 professores do grau C para o grau B e a progressão de escalão de cerca de 879 professores do grau B.

O recrutamento a partir da bolsa de candidatos deverá ser retomado. Em 2026 foram colocados 2.108 professores no ensino básico e formados 4.083.

A comissão recomenda que o ministério “regularize os 42 processos de reforma pendentes, mediante a análise individual dos casos, a identificação dos constrangimentos administrativos e a definição de um calendário de resolução”.

Pede também um levantamento atualizado das necessidades por município e por nível de ensino, com prioridade às escolas com maiores carências de “salas de aula, mesas, cadeiras, quadros, materiais didáticos, água potável e saneamento”.

Quer também mais professores de Português, Tétum, Matemática e Ciências e das áreas técnico-vocacionais, “metas e indicadores de aprendizagem” e recursos para aplicar os currículos, como manuais, laboratórios e oficinas.

Sobre a merenda escolar, o parecer diz que as intervenções dos municípios “identificaram dificuldades no fornecimento e na fiscalização” e que “a recorrência dos problemas identificados demonstra a necessidade de reforçar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização”.

O exemplo da melancia foi apresentado pelo deputado Mateus e, segundo a comissão, “deverá ser averiguado pelas entidades competentes”. Se se confirmar, o Ministério da Administração Estatal deve determinar “as medidas corretivas necessárias”.

O programa prevê um apoio de US$ 0,42 por aluno, valor que o parecer manda avaliar, e pelo menos 75% de produtos de origem local.

Na audiência, o Ministério da Administração Estatal referiu US$ 0,40. A gestão envolve os setores municipais de planeamento, educação, saúde e aprovisionamento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2023.

A comissão pede mais inspeções, mecanismos para as escolas comunicarem falhas e que as autoridades municipais documentem as falhas. Nos casos de interrupção do fornecimento por uma empresa, a retoma “deverá depender da comprovação da sua capacidade técnica, de gestão e financeira”.

O presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro explicou que uma empresa produtora de um alimento à base de milho teve um contrato experimental de dois meses, interrompido por o fornecimento “não ter decorrido satisfatoriamente” e retomado em setembro pelas equipas anteriores.

O representante de Baucau salientou o carácter recorrente dos problemas. A merenda é a maior despesa dos orçamentos municipais de educação, com US$ 4,73 milhões para o ensino básico em Díli, US$ 2,95 milhões em Ermera e US$ 2,05 milhões em Baucau.

Quanto às obras, a comissão dá o exemplo de Manatuto, onde há previsões de 12 salas de aula na Escola Básica n.º 1 de Aiteas e de 10 na de Rentau “em ambos os exercícios orçamentais”. Constam do Livro do Orçamento de 2026 (volume II, página 338) e do Livro do Orçamento de Desenvolvimento por Programas de 2027 (página 409).

O parecer identifica “situações semelhantes” em Lautém. Em 2027, Manatuto prevê US$ 170.000 para Aiteas e US$ 156.000 para Rentau, 35,67% da sua verba de infraestruturas escolares, de US$ 913.810.

Nos orçamentos municipais de educação (pré-escolar, básico e recorrente), a proposta para 2027 cai 18,7% em Manatuto, para US$ 2,05 milhões, e cerca de 11% em Díli, onde o ensino básico perde US$ 777.798 e as infraestruturas escolares caem 60,5%, para US$ 227.753.

Cai 10,1% em Lautém, onde desaparece a verba de US$ 251.860 para infraestruturas, e 10,5% em Aileu. Sobe 20,3% em Liquiçá, por uma nova verba de US$ 353.750 para infraestruturas, 4,1% em Manufahi e 2,7% em Bobonaro.

Em Ermera (-1%) e Ainaro (-2,7%) as descidas são pequenas, e em Baucau e Viqueque os valores ficam praticamente iguais.

O debate na generalidade da proposta de lei do OGE 2027 começa a 9 de novembro, no plenário do Parlamento Nacional.

Jornalista: António Sampaio