Comissão pede regulamentos e monitorização para subvenções do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – Deputados de uma comissão parlamentar pedem regulamentos e monitorização para as subvenções do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil, entre as quais o apoio anual de US$ 15 milhões para a Igreja Católica.

A comissão parlamentar recomenda a criação e divulgação de “regulamentos com os critérios para atribuição de subvenções” e de procedimentos para monitorizar a sua utilização. Pede também mais coordenação com os ministérios, “procurando evitar a duplicação de subvenções”.

O parecer da Comissão de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027, a que a RAFA teve acesso, analisa 16 entidades da saúde, segurança social, crianças, combatentes e igualdade de género.

Baseia-se em audiências em outubro e nos dados do Portal da Transparência, que indicam que o referido gabinete tinha executado 53% da verba de 2026 a 19 de outubro.

O orçamento para 2027 sobe 3,1%, para US$ 25,1 milhões.

As subvenções crescem 3,5%, para US$ 24,6 milhões, o que repõe os US$ 830 mil cortados no orçamento retificativo de 2026.

Os bens e serviços caem 34,1%, para US$ 131 mil.

Uma das maiores fatias da despesa do gabinete é a subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense, no âmbito da Concordata.

Em 2026 atribuiu US$ 15 milhões à Conferência/Santa Sé, apoiou quatro projetos de confissões não católicas, até 3.000 beneficiários, e congregações religiosas, com a construção de 30 capelas, formação técnico-profissional e um projeto florestal em Fatumaka.

Segundo o gabinete, só podem receber apoios associações, fundações e entidades religiosas, e não pessoas singulares.

Excluem-se atividades de pecuária, é exigido alinhamento com o programa do Governo e incluem-se apoios para Oé-Cusse.

A lista é enviada aos presidentes das autoridades municipais. Os beneficiários têm de entregar relatórios anuais e os que não executam os projetos deixam de receber apoios.

Jornalista: António Sampaio