Principal desafio do orçamento é transformar recursos públicos em produção e emprego, conclui Comissão D

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – O principal desafio do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027 é conseguir “transformar os recursos públicos em produção nacional, emprego, melhores serviços e diversificação económica”, segundo um parecer de uma comissão parlamentar.

O parecer da comissão parlamentar de Economia e Desenvolvimento, que analisa o OGE 2027 e a que a RAFA teve acesso, volta a alertar para a “possibilidade de esgotamento” do Fundo Petrolífero em 2039, “caso se mantenha a trajetória atual”.

Nesse sentido, a comissão pede ao Governo metas de médio prazo para aumentar as receitas não petrolíferas e “reduzir progressivamente os levantamentos do Fundo Petrolífero superiores ao Rendimento Sustentável Estimado”.

O relatório, a que a RAFA teve acesso, analisa 27 entidades das áreas da economia, dos recursos naturais e minerais, da agricultura, pescas, pecuária e florestas, do comércio, indústria e turismo, das cooperativas, do desenvolvimento rural, do ambiente e do trabalho, emprego e formação profissional.

As audições das Finanças e da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) foram conjuntas com outras comissões.

A comissão considera que a execução orçamental consolidada, de apenas 57,3% até 20 de outubro, “evidencia dificuldades na implementação dos projetos, no aprovisionamento eletrónico e na continuidade dos serviços financeiros e de contratação pública”.

Por isso, recomenda metas trimestrais, calendários de contratação e responsáveis pelos programas.

Quer ainda que o Governo apresente ao Parlamento informação trimestral sobre a execução física e financeira, os compromissos, os “pagamentos em atraso” e os resultados dos programas.

Nos setores petrolífero e mineiro, a comissão defende que “a dimensão das dotações exige transparência nas transferências públicas” e pede a sua discriminação.

As transferências públicas do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais sobem de US$ 25,8 milhões para US$ 224,4 milhões, enquanto os bens e serviços descem 75,1%.

O orçamento total do ministério aumenta apenas 1,4%, para US$ 291,8 milhões.

A comissão pede “viabilidade económica e financeira” dos investimentos, “transparência contratual” e prestação periódica de contas ao Parlamento. Na audição, a Murak Rai Timor pediu um reforço de US$ 10 milhões para projetos mineiros, sobretudo de calcário para cimento.

Em Ataúro, a comissão pede a verificação das obras “executadas mediante ordens de serviço, sem contratos formais ou financiamento assegurado”, e que os pagamentos “assentem em obrigações legalmente constituídas”. Recomenda que se apurem “eventuais responsabilidades”.

O Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA) vê o orçamento cair 46,6%, para US$ 2,3 milhões. Na audição, os deputados notaram que apenas cinco dos 33 trabalhadores do FEDA são de Ataúro.

Na RAEOA, o orçamento desce 12%, para US$ 56,1 milhões.

As receitas próprias caem de US$ 33,9 milhões para US$ 1,3 milhões, a transferência do Estado sobe 26%, para US$ 37,8 milhões, e são inscritos US$ 17 milhões de saldo de gerência.

As reduções, diz a comissão, “exigem especial atenção à continuidade dos investimentos e dos serviços essenciais”.

Na agricultura, o orçamento do ministério sobe 14,4%, para US$ 25,2 milhões, mas o programa de agricultura, horticultura e café cai 31,9%.

A comissão pede que as dotações sejam articuladas com o Fundo das Infraestruturas, onde o mesmo programa sobe 39%, para US$ 20,6 milhões, e que se priorizem a irrigação, a mecanização, as pastagens e a reabilitação dos cafezais.

Pede também reservas alimentares adequadas através do Centro de Logística Nacional e que se assegure a viabilidade dos mercados e do parque industrial de Ulmeira, com clareza sobre terrenos, financiamento e calendários.

A comissão recomenda ainda acelerar o programa “Uma Digna”, com dados sobre custos, beneficiários e habitações concluídas, reforçar a fiscalização laboral e a proteção dos trabalhadores no estrangeiro, e clarificar os critérios do subsídio de desemprego e a proposta de salário mínimo nacional.

O debate na generalidade da proposta de lei do OGE 2027 começa a 9 de novembro, no plenário do Parlamento Nacional.

Jornalista: António Sampaio