Debate do OGE para 2027 arranca a 9 de novembro no Parlamento

Díli, 29 de outubro de 2026 (RAFA) – O debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com um valor total de 2,57 mil milhões de dólares, arranca no próximo dia 09 de novembro no Parlamento Nacional, segundo o guião aprovado esta quinta-feira.

O guião de discussão e votação da Proposta de Lei n.º 33/VI (4.ª) foi aprovado hoje pela Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares.

O calendário prevê que depois dos três dias dedicados ao debate na generalidade, a discussão e votação na especialidade comece a 24 de novembro, podendo prolongar-se por um máximo de dez dias seguidos, com interrupção ao fim de semana. Seguem-se a votação final global e uma breve intervenção final do primeiro-ministro.

Tal como ocorre tradicionalmente, o debate na generalidade é aberto pelo primeiro-ministro, que apresenta a proposta durante um máximo de 45 minutos, prorrogáveis pela Mesa.

Segue-se a apresentação do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas, pelo presidente e pelo relator.

O tempo global de debate é de 1.040 minutos, ou 17 horas e 20 minutos, repartidos por 520 para o Governo, 248 para o CNRT, 152 para a Fretilin, 48 para o PD, 40 para o Khunto e 32 para o PLP.

As bancadas podem ceder tempo umas às outras.

Na especialidade, a discussão obedece a uma ordem fixa.

A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 30 de setembro e entregue ao Parlamento a 1 de outubro pela ministra das Finanças, Santina Viegas Cardoso, prevê uma despesa global consolidada de 2.568,5 milhões de dólares.

Deste valor, 2.487 milhões de dólares destinam-se à Administração Central, 186,55 milhões de dólares à Segurança Social e 56,1 milhões de dólares à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.

O valor consolidado exclui transferências internas, para evitar contar a mesma despesa duas vezes.

Sob o lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”, o Orçamento é o primeiro elaborado ao abrigo do novo quadro de planeamento a médio prazo do Governo.

Entre as prioridades estão a educação, a saúde, a proteção social, a eletricidade e as infraestruturas, o desenvolvimento dos setores petrolífero e mineiro, a alimentação escolar, o apoio a famílias vulneráveis e a antigos combatentes, as eleições, a segurança e os compromissos ligados à ASEAN.

O Governo quer ainda reforçar a diversificação da economia, com destaque para o turismo e as pescas. As projeções oficiais apontam para um crescimento da economia não petrolífera de 4,6% em 2027 e uma inflação de 1,8%.

A proposta é superior ao Orçamento de 2026, que tinha inicialmente 2.291 milhões de dólares e subiu para 2.392 milhões de dólares com um orçamento retificativo aprovado na sequência da crise no Médio Oriente.

As comissões parlamentares ouviram membros do Governo e responsáveis de instituições públicas entre 13 e 23 de outubro, antes de apresentarem os respetivos pareceres.

O Orçamento será votado num contexto de forte dependência do Fundo Petrolífero, cuja sustentabilidade preocupa há anos analistas e instituições internacionais.

Jornalista: António Sampaio