Coreia do Sul multa Google e Apple em 47,6 milhões de dólares por práticas abusivas nas lojas de aplicações

Seul, 29 de outubro de 2026 (RAFA) – A Coreia do Sul multou a Google e a Apple em 47,6 milhões de dólares por abuso de posição dominante nas lojas de aplicações, ao imporem aos programadores os seus próprios sistemas de pagamento.

O regulador coreano dos media e das telecomunicações, a Comissão de Media e Comunicações da Coreia (KMCC), anunciou a decisão na quarta-feira. A Google foi multada em 32 milhões de dólares e a Apple em 15,5 milhões.

A comissão apontou ainda o atraso injustificado na revisão de aplicações, e ordenou às duas empresas que permitam aos programadores sul-coreanos usar ligações de pagamento externas dentro das aplicações e que melhorem os procedimentos de revisão.

A comissão investigou durante anos as gigantes tecnológicas norte-americanas por alegada violação de uma lei de 2021 que proíbe os operadores de lojas de aplicações de obrigar os programadores a usar sistemas de pagamento específicos.

Segundo o regulador, as duas empresas empurraram os programadores para os seus sistemas de pagamento integrados e impediram pagamentos através de sítios externos.

Embora permitissem, em teoria, sistemas de pagamento de terceiros dentro das aplicações, cobravam uma comissão de 26% e retiravam algumas funcionalidades disponíveis nos seus próprios sistemas, o que na prática obrigava os programadores a usar apenas os pagamentos integrados.

A comissão encontrou também casos em que as empresas atrasaram a revisão de aplicações sem explicar claramente aos programadores os motivos nem quando seria retomada. Acusou ainda a Apple de cobrar comissões mais altas aos programadores sul-coreanos do que aos de outros mercados, entre 2015 e janeiro de 2023.

Em declarações à Associated Press, a Apple disse que discorda “respeitosamente” da decisão, argumentou que as suas práticas atuais cumprem a lei sul-coreana e que está a avaliar as opções jurídicas.

A empresa sustentou que o seu sistema de pagamentos permite transações seguras e protege os utilizadores de táticas abusivas e de fraude, salvaguardas que poderiam perder-se com métodos alternativos.

A Google não respondeu de imediato ao pedido de comentário.

A Coreia do Sul analisa há anos as práticas comerciais das tecnológicas estrangeiras no seu mercado. Em 2021 tornou-se o primeiro país a aplicar uma lei que proíbe operadores de lojas de aplicações como a Google e a Apple de exigirem que os utilizadores usem os seus sistemas de pagamento integrados.

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