Governo aprova mecanismo de consultas bilaterais regulares com a Coreia do Sul

Díli, 28 de outubro de 2026 (RAFA) – O Governo aprovou hoje a assinatura de um memorando com a Coreia do Sul que cria um mecanismo de consultas bilaterais de dois em dois anos, alternadamente em Díli e Seul.

A deliberação do Governo aprova o Memorando de Entendimento sobre a Criação de Mecanismo para Consultas Bilaterais, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia.

A assinatura está prevista para 6 de novembro, em Seul, segundo o texto do acordo, a que a RAFA teve acesso.

O mecanismo servirá para analisar e promover todos os aspetos das relações e da cooperação bilaterais, trocar opiniões sobre questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum, e avaliar os progressos da cooperação em setores como comércio, economia, saúde, educação, ciência e tecnologia e agricultura, além de ponderar a sua extensão a outras áreas.

As consultas realizam-se ao nível de altos funcionários e são lideradas pelos dois ministérios, cabendo aos chefes das delegações a copresidência. Cada parte define a composição da sua delegação.

Realizam-se de dois em dois anos, ou quando as partes o considerarem necessário, alternadamente em Timor-Leste e na Coreia do Sul.

Podem ser convocadas sessões extraordinárias por mútuo acordo, inclusive num país terceiro, à margem de uma conferência ou fórum internacional. A data e a agenda são fixadas por via diplomática.

As decisões são adotadas por consenso, e os resultados ficam registados em atas redigidas em inglês e executadas pelos co-presidentes. As divergências sobre a interpretação ou a aplicação do memorando são resolvidas por consulta, por via diplomática.

O memorando não cria direitos ou obrigações juridicamente vinculativas, nem no plano internacional nem no interno.

Cada parte pode suspendê-lo, total ou parcialmente, por razões de segurança nacional, interesse nacional, ordem pública ou saúde pública, mediante notificação escrita à outra. Tem uma validade de cinco anos.

Jornalista: António Sampaio