FRETILIN saúda compra da Woodside no Greater Sunrise, mas alerta para “abismo fiscal”

Díli, 28 de outubro de 2026 (RAFA) – A FRETILIN saúda a compra da participação da Woodside no Greater Sunrise, mas alerta para o “perigo real” de um “abismo fiscal” e pede prudência para que o campo não seja “uma maldição”.

Em comunicado enviado à RAFA, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) afirma que o acordo, anunciado na terça-feira, “coloca Timor-Leste numa posição mais forte” no desenvolvimento do campo, mas avisa que a Timor GAP, mesmo com 100% do capital, não passa a ser a única a decidir.

O secretário-geral do partido, Mari Alkatiri, considera que a aquisição é coerente com a exigência que fez “pessoalmente enquanto Primeiro-Ministro” de que “o gasoduto para o Greater Sunrise venha para Timor-Leste, uma vez que o gasoduto de Bayu-Undan foi construído para a Austrália”.

“Quando este acordo estiver finalizado, juntamente com o acordo anterior para a compra da participação de 10% da Osaka Gas Australia, a Timor GAP passará a deter 100% de participação no projeto. Uma participação de 100% significa 100% de responsabilidade, mas isto não implica que Timor-Leste seja agora o único decisor no desenvolvimento do campo Greater Sunrise”, explica.

O comunicado recorda que o Tratado de Fronteiras Marítimas de 2018 entre Timor-Leste e a Austrália, em particular o Regime Especial do Greater Sunrise, sujeita qualquer decisão sobre o desenvolvimento do campo à aprovação da Autoridade designada e do Conselho de Governação, que decidem por consenso.

Os deputados da FRETILIN votaram em 2018 contra a inclusão desta disposição, por entenderem que os interesses comerciais, como a divisão e o desenvolvimento dos recursos, deviam ser tratados num acordo separado, sustenta o partido.

“Vemos agora como o argumento da FRETILIN é fundamentado, pois, embora a Timor GAP seja a única titular de interesses com 100% de participação no Greater Sunrise, não detém o poder exclusivo de decidir sobre o desenvolvimento do campo”, afirma Alkatiri.

O dirigente alerta que o país tem recursos “finitos”, que “têm de ser utilizados de forma responsável”.

“Devido à falta de atenção prestada ao desenvolvimento económico sustentável nas últimas duas décadas, apesar de recursos financeiros relativamente abundantes e de um ambiente pacífico, Timor-Leste enfrenta agora o perigo real de cair num abismo fiscal”, adverte.

“Uma participação de 100% significa 100% de responsabilidade, o que inclui o financiamento do desenvolvimento do campo. Mas é imperativo que o governo seja prudente na utilização dos recursos financeiros para evitar que o Greater Sunrise se torne um fardo e uma maldição. Deve ser uma dádiva para Timor-Leste”, conclui.

A FRETILIN considera que é o momento oportuno para o Governo envolver todas as partes interessadas, para que o Greater Sunrise sirva de pilar para a diversificação económica e “não seja transformado numa mera mercadoria eleitoral”.

A Timor GAP assinou na terça-feira o acordo para comprar a participação de 33,44% da Woodside, por um valor até 200 milhões de dólares. Segundo a agência Tatoli, o pagamento é feito em três fases: 13,71 milhões de dólares na conclusão da transação, 11,29 milhões nos 30 dias seguintes à decisão final de investimento e 175 milhões nos 365 dias após a primeira carga de gás natural liquefeito.

A conclusão está prevista para a primeira metade de 2027, depende de aprovações dos reguladores dos dois países e leva a empresa estatal dos atuais 56,56% para os 100%, depois de concluída também a compra da participação da Osaka Gas.

O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, disse que o acordo deixa Timor-Leste numa posição “ainda mais forte”, com “uma posição única de desenvolvimento do campo”. O Governo prevê o primeiro gás em 2034 e uma decisão final de investimento até 2029.

 Jornalista: António Sampaio