Timor-Leste reafirma tolerância zero ao terrorismo e defende o combate ao mesmo no seio do Estado de Direito

Nova Iorque, 7 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste reafirmou a sua política de tolerância zero contra o terrorismo, defendendo simultaneamente que as medidas de combate ao terrorismo devem respeitar o Estado de direito, os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

A posição foi apresentada pelo Segundo Secretário António Guterres durante o debate da Sexta Comissão da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, dedicado ao tema das medidas para eliminar o terrorismo internacional.

“Timor-Leste mantém uma política de tolerância zero em relação ao terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, seja quem for, onde quer que seja e para qualquer que seja o fim”, afirmou.

Segundo Guterres, nenhuma causa, narrativa ou objetivo pode justificar atos terroristas. O diplomata rejeitou ainda qualquer tentativa de associar o terrorismo a uma religião, raça, nacionalidade, civilização ou grupo étnico específico.

“Reiteramos firmemente que o terrorismo não pode, nem deve, ser associado a qualquer religião, raça, nacionalidade, civilização ou grupo étnico específico”, declarou.

A entrada de Timor-Leste na ASEAN apresentou-se como um marco transformador na integração regional, mas também como um fator que exige uma maior atenção às novas vulnerabilidades decorrentes da conectividade.

Guterres alertou que as redes terroristas transnacionais podem explorar fronteiras abertas, espaços digitais e diferenças entre sistemas jurídicos para expandir as suas operações.

Neste contexto, Timor-Leste considera o multilateralismo e a cooperação regional instrumentos essenciais para o reforço da segurança.

O país destacou ainda a sua adesão à Convenção da ASEAN sobre o Combate ao Terrorismo e ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, bem como a sua ratificação do Tratado da ASEAN sobre Extradição.

A posição defendida é a de que o reforço das redes de segurança regionais pode contribuir para a interrupção das redes e canais utilizados para financiar e facilitar o terrorismo.

“A verdadeira segurança é impossível sem justiça”

Apesar de defender uma cooperação internacional mais robusta contra o terrorismo, Timor-Leste sublinhou que as medidas de segurança não podem ultrapassar os limites estabelecidos pelo direito internacional.

“A verdadeira segurança é impossível sem justiça”, afirmou Guterres, acrescentando que todas as medidas antiterroristas devem ser implementadas em estrita conformidade com a Carta das Nações Unidas, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.

Para Timor-Leste, a evolução das ameaças, incluindo a utilização de tecnologias modernas, o financiamento transfronteiriço e as tácticas assimétricas, torna a cooperação internacional indispensável.

O país defendeu um maior intercâmbio de informações operacionais e assistência para o desenvolvimento de capacidades, adaptadas às necessidades nacionais.

Timor-Leste manifestou ainda o seu apoio à conclusão e adoção da Convenção Global contra o Terrorismo Internacional (CCIT), instando as delegações a manterem um diálogo construtivo e flexível para ultrapassar quaisquer divergências remanescentes.

Segundo Guterres, a adoção da convenção contribuiria para o reforço do quadro jurídico internacional de combate ao terrorismo.

Na declaração, Timor-Leste defendeu ainda que a resposta ao terrorismo não se pode limitar a intervenções de segurança.

A experiência do país, segundo Guterres, demonstra a necessidade de abordar também os fatores que sustentam o extremismo violento, através do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da inclusão social.

“A verdadeira resiliência constrói-se de baixo para cima, investindo no desenvolvimento sustentável, nos direitos humanos e na inclusão social”, afirmou.

Timor-Leste acredita que o avanço conjunto da segurança, do desenvolvimento e da dignidade humana pode contribuir para a construção de sociedades menos vulneráveis ​​à mensagem do extremismo violento.

Por fim, Guterres reafirmou o compromisso de Timor-Leste em trabalhar com os Estados-membros e os parceiros internacionais para eliminar o terrorismo internacional, reforçar os instrumentos jurídicos internacionais e promover a paz e a segurança globais.

Jornalista: Miguel Caldas