Plano de Ação Nacional para a Indústria Transformadora 2026-2031 publicado

Díli, 03 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Reduzir a dependência das receitas do petróleo e do gás natural através do fortalecimento das indústrias não petrolíferas é um dos objetivos estratégicos do novo Plano de Ação Nacional para a Indústria Transformadora 2026-2031 (PANIT), publicado esta quarta-feira.

O documento, aprovado em Conselho de Ministros a 19 de junho, reconhece que “a excessiva dependência das receitas provenientes do petróleo e do gás natural tem condicionado o desenvolvimento económico sustentável do país”.

Nesse quadro, considera o documento, é “imperativo promover a diversificação da economia nacional através do fortalecimento das indústrias não petrolíferas.”

O PANIT surge no contexto da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC), formalizada a 30 de agosto de 2024, que obriga o país a harmonizar o seu sistema jurídico e económico com os princípios do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

O plano concretiza a visão da Política Nacional de Desenvolvimento da Indústria (PNDI) de criar “indústrias transformadoras dinâmicas e inovadoras que abasteçam o mercado nacional e contribuam para aumentar as exportações, atrair o investimento privado, criar emprego, fomentar e diversificar a economia.”

O documento admite, contudo, que “é consensual que o setor industrial de Timor-Leste se encontra ainda numa fase inicial de crescimento, com reduzida participação na força de trabalho e limitada contribuição para o Produto Interno Bruto”.

Segundo os dados citados no plano, a contribuição do setor transformador para o PIB é de apenas 5,0%, uma percentagem “significativamente inferior” à dos Estados-membros vizinhos da ASEAN e com “tendência decrescente”.

Apenas 6,5% da força de trabalho timorense está empregada na indústria transformadora.

A urgência da diversificação é sublinhada pela quebra nas receitas petrolíferas.

A receita bruta estimada para 2024 foi de 133,03 milhões de dólares norte-americanos, uma diminuição de aproximadamente 76,5% face aos 565,1 milhões de dólares do ano anterior, num contexto em que os campos de Bayu-Undan cessaram a produção em junho de 2025.

O Governo determina ainda a criação, por despacho do Primeiro-Ministro, de uma Comissão Interministerial responsável pela implementação do plano, com um calendário de medidas a concretizar até 2028 e outras até 2031.

FIM