Austrália e Vanuatu assinam acordo de segurança e desenvolvimento após meses de impasse

Camberra, 29 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A Austrália e Vanuatu assinaram hoje em Camberra um pacto estratégico de segurança e desenvolvimento avaliado em 500 milhões de dólares australianos que consolida a posição de Camberra como parceiro preferencial do arquipélago do Pacífico, numa região em disputa crescente com a China.

O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese e o seu homólogo de Vanuatu, Jotham Napat, rubricaram o Acordo Nakamal, como é conhecido, ficando assim consagrada a Austrália como o principal parceiro policial e de segurança da nação insular.

Na cerimónia de assinatura, Albanese sublinhou o alcance estratégico do entendimento.

“O nosso acordo reflete e confirma o papel da Austrália enquanto maior e mais abrangente parceiro económico, de segurança e de desenvolvimento de Vanuatu, uma responsabilidade que levamos muito a sério”, declarou.

“Este acordo avança um consenso de que a segurança é uma responsabilidade partilhada pela família do Pacífico e encapsula a decisão soberana de Vanuatu de não permitir que o seu território seja utilizado para qualquer base militar ou infraestrutura estrangeira. O Pacífico é a nossa casa, e em conjunto com Vanuatu queremos uma região resiliente, soberana e conectada que beneficie todos nós.”

Já no sábado, antecipando a visita de Napat, Albanese tinha declarado: “Partilhamos uma parceria profunda e duradoura baseada no respeito mútuo e em valores comuns. Reforçar os nossos laços é central para a nossa ambição partilhada de uma região do Pacífico pacífica, estável e próspera.”

Da parte de Vanuatu, o primeiro-ministro Napat saudou o acordo como um marco nas relações bilaterais.

“Hoje marca um passo significativo na relação Vanuatu-Austrália. Com a assinatura do tão esperado Acordo Nakamal, a Austrália e Vanuatu são vizinhos próximos e parceiros de confiança”, afirmou.

O texto final resulta de meses de negociações difíceis centradas na questão da soberania.

Em maio, perante o Parlamento de Vanuatu, Napat tinha justificado os atrasos declarando que “muitas das formulações do Acordo Nakamal comprometiam a nossa soberania”, identificando a segurança e as infraestruturas críticas como os dois pontos mais sensíveis, e salientando que o Conselho de Ministros estava “determinado a que Vanuatu não possa assinar nada que comprometa a sua soberania”.

O próprio Napat tinha explicado anteriormente que “algumas das formulações que consideramos importantes” exigiam melhor discussão técnica “para que o acordo pudesse capturar os interesses de ambos os países” e que determinadas cláusulas relativas às infraestruturas críticas “poderiam limitar a nossa capacidade de obter financiamento de outros países”.

O acordo prevê financiamento australiano ao longo de dez anos para infraestruturas críticas, adaptação às alterações climáticas, apoio orçamental e crescimento económico.

A versão revista foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Vanuatu em maio e posteriormente endossada por Camberra, num processo que envolveu a rubrica em agosto de 2025 de um texto preliminar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, da Defesa, Richard Marles, e do Pacífico, Pat Conroy.

O pacto insere-se numa rivalidade crescente entre Camberra e Pequim no Pacífico.

A China negociou em paralelo com Port Vila o chamado Acordo Namele, que Napat descreveu como “um acordo de cooperação estratégica que nada tem a ver com um pacto de segurança”, reafirmando a política tradicional do país de “amigos de todos e inimigos de ninguém”.

A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, tinha já caracterizado a situação como um estado de “competição permanente no Pacífico”.

Albanese deverá deslocar-se nas próximas semanas às Fiji e às Ilhas Salomão, onde pretende avançar as negociações de um tratado com Honiara e assinar um acordo com Suva.

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