ONG acusa Vietname de crescente repressão com detenções políticas a duplicarem em três anos

Banguecoque, 29 de junho de 2026 (RAFA.TL) – A organização de direitos humanos The 88 Project denunciou hoje que o Vietname registou 56 detenções de ativistas e dissidentes por razões políticas em 2025, o terceiro ano consecutivo de aumento e o dobro do número registado em 2022.

O relatório, que incide apenas sobre casos em que o detido pôde ser identificado pelo nome e o processo acompanhado, considera que os números reais são significativamente mais elevados.

O documento afirma que o Vietname sob o líder To Lam “usa sistematicamente o direito penal como arma” para suprimir a dissidência.

To Lam, antigo responsável máximo dos serviços de segurança, exerce o cargo de secretário-geral do Partido Comunista desde 2024 e foi eleito presidente no início deste ano.

“Com a ascensão de To Lam, o país tornou-se literalmente um Estado policial que não tolera qualquer dissidência”, afirmou Ben Swanton, codirector do The 88 Project, acrescentando que “isto representa uma regressão grave face ao período de relativa abertura dos anos 2010, quando alguma dissidência era tolerada”.

Em 2025, o Vietname detinha mais de 160 presos políticos e prendeu pelo menos 40 pessoas por criticar o governo.

Desde 2016, sob a influência de To Lam, mais de 70 jornalistas vietnamitas foram encarcerados, frequentemente em condições que colocam a sua vida em risco. Vinte e oito continuam presos.

Em dezembro de 2025, a Assembleia Nacional adotou duas reformas legislativas que reforçam significativamente o controlo do regime sobre a informação.

Trata-se de uma revisão da Lei da Imprensa que obriga os meios de comunicação e jornalistas a revelar a identidade das suas fontes em investigações e julgamentos criminais, e uma alteração à Lei de Proteção de Segredos de Estado que alarga o âmbito da informação classificável como “secreta”.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou as medidas como um reforço do “arsenal legislativo – já draconiano” do regime.

O Vietname ocupa o 173.º lugar entre 180 países no Índice de Liberdade de Imprensa 2025 da RSF, que classifica o país como uma das maiores prisões mundiais para jornalistas.

O relatório identifica o Artigo 331 do Código Penal vietnamita – que criminaliza o “abuso das liberdades democráticas para lesar os interesses do Estado”, com pena máxima de sete anos de prisão – como o principal instrumento repressivo.

Entre 2018 e fevereiro de 2025, os tribunais vietnamitas condenaram pelo menos 124 pessoas ao abrigo deste artigo, um aumento significativo face ao período de seis anos anterior, em que apenas 28 pessoas foram sentenciadas.

Em 2025, os tribunais condenaram pelo menos 32 pessoas ao abrigo do Artigo 331, incluindo o blogger Truong Huy San e o proeminente advogado Tran Dinh Trien.

A Human Rights Watch descreveu a expansão do artigo como um instrumento que “atinge cada vez mais sectores da sociedade, para além dos dissidentes dos direitos humanos e da democracia, abrangendo todos os que expressem qualquer queixa contra funcionários locais do Partido Comunista ou do governo”.

Entre os detidos figuram um pastor protestante de 71 anos preso em janeiro de 2025 por uma publicação no Facebook, um motorista de etnia Khmer que reclamou nas redes sociais contra discriminação, e cidadãos que usaram as redes sociais para exigir compensação por expropriações de terras.

Em setembro, o preso político Vuong Van Tha morreu em circunstâncias não esclarecidas enquanto cumpria uma pena de 12 anos de prisão por críticas às autoridades.

Entre os detidos em 2025 contam-se três homens responsáveis pelo canal de YouTube “Nguoi Da Tin – The Messenger”, acusados de publicar conteúdos “distorcidos”; um ativista da minoria Montagnard detido na Tailândia e extraditado para o Vietname; e um homem que ajudou moradores da província de Ha Tinh a apresentar queixas por expropriação de terras para uma autoestrada.

Em dezembro, em julgamentos sumários, cinco jornalistas e dissidentes foram condenados ao abrigo do Artigo 117, dois deles em absência por se encontrarem no exílio, com penas de prisão longas.

Em outubro de 2025, durante a visita oficial de To Lam ao Reino Unido para a assinatura da Convenção de Hanói, a BBC reportou que um dos seus jornalistas vietnamitas teve o passaporte confiscado e foi interrogado durante vários dias, ficando impossibilitado de sair do país durante meses.

FIM