PM alerta para risco de esgotamento do Fundo Petrolífero e exige nova disciplina no OGE 2027

Díli, 12 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão alertou esta sexta-feira que Timor-Leste corre o risco de esgotar o Fundo Petrolífero sem conseguir concretizar a transformação estrutural que o país necessita, caso se mantenha o modelo tradicional de elaboração orçamental.

O aviso foi feito durante o discurso de abertura das “Jornadas Orçamentais para 2027”, no Ministério das Finanças, em Díli, que decorre sob o tema “Reforça Resiliência Através da Transformação: Diversifica Economia para um Futuro Sustentável”.

O chefe do Governo explicou que o Orçamento Geral do Estado para 2027 será o primeiro a integrar o novo Quadro de Planeamento de Médio Prazo 2027-2030, descrito como um novo roteiro do executivo para alcançar as metas estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, aprovado em 2011.

Segundo Xanana Gusmão, este orçamento será determinante para diversificar a economia não petrolífera e promover um crescimento mais inclusivo, em articulação com a Política da Economia Azul 2025-2035 e com a integração plena de Timor-Leste na ASEAN.

“Este orçamento quer colocar-nos de forma mais firme no caminho certo, para que possamos atingir o estatuto de país de rendimento médio-alto até 2030”, afirmou.

O documento, disse, implica também não abrandar o ritmo das reformas institucionais, “pilar fundamental para a boa prestação dos serviços públicos”, e não esquecer os desafios globais imprevistos, incluindo os de natureza ambiental.

O primeiro-ministro defendeu a necessidade de uma avaliação honesta da situação do país.

De acordo com a monitorização do Plano Estratégico de Desenvolvimento, dos 199 objetivos definidos, muitos registaram apenas progressos parciais e outros não mostraram qualquer avanço.

“Já utilizámos grandes recursos públicos, mas os resultados para os nossos cidadãos e para a nossa economia não evoluem ao ritmo que desejamos”, afirmou.

Foi nesse contexto que alertou para o risco de esgotamento do Fundo Petrolífero.

“Se continuarmos a recorrer à forma anterior de elaborar o orçamento, vamos enfrentar o risco de esgotar o Fundo Petrolífero sem conseguirmos concretizar a transformação estrutural que o nosso povo merece.”

Xanana Gusmão apresentou um conjunto de cinco princípios que deverão orientar a preparação do Orçamento de Estado 2027, descrevendo este exercício como “o primeiro grande teste do novo processo orçamental”.

Em primeiro lugar, as estimativas prospetivas passam a constituir a base de referência vinculativa para as despesas, não sendo possível reconstruir orçamentos do zero.

Serão permitidos apenas três tipos de alteração: correções técnicas, ajustamentos de parâmetros, como a inflação ou a evolução populacional e novas decisões políticas aprovadas pelo Comité de Revisão de Políticas.

Em segundo lugar, todas as propostas de despesa nova terão de seguir o processo de definição das “Prioridades Políticas do Governo”.

“Não haverá mais propostas de última hora, nem submissões pela porta dos fundos, sem cálculo correto de custos ou sem avaliação rigorosa.”

Acrescentou que a autoridade para apresentar novas iniciativas políticas cabe exclusivamente ao seu Gabinete, avançando apenas para a fase de cálculo detalhado de custos as propostas que o Comité de Revisão de Políticas decidir analisar.

Em terceiro lugar, cada ministério deverá ser seletivo e estratégico, identificando um número reduzido de iniciativas de elevado impacto.

Essas iniciativas devem estar alinhadas com áreas como a diversificação económica através de sectores produtivos (agricultura, pescas, turismo, comércio, serviços, minerais responsáveis e petróleo estratégico), infraestruturas rurais e conectividade, capital humano e prestação de serviços, qualidade e execução do investimento público.

Devem ainda ter em conta a resiliência nacional – incluindo segurança alimentar e energética e preparação para catástrofes -, a preparação para a Cimeira da CPLP de 2027, as eleições de 2027 e a Presidência de Timor-Leste na ASEAN em 2029.

O crescimento do sector privado e a transformação digital, e a sustentabilidade orçamental e reforma institucional. Propostas que não se enquadrem nestas orientações, ou que se limitem a “ressuscitar ideias do passado sem evidência sólida sobre o seu impacto”, não serão consideradas prioritárias.

Em quarto lugar, todas as propostas terão de cumprir rigorosamente as novas regras de custos, documentação e prazos, com base em modelos padronizados emitidos pelo Ministério das Finanças e validação dos custos pelo menos dez dias antes da reunião do Comité de Revisão de Políticas.

“Caso estas condições não sejam cumpridas, a proposta não será apresentada”, avisou, ressalvando que apenas o seu Gabinete poderá autorizar exceções, “de forma rara e devidamente justificada”.

Em quinto lugar, o Governo vai alterar os incentivos do processo orçamental.

O Orçamento de Estado 2027 não financiará novos estudos de viabilidade para projetos já suficientemente estudados e prontos para execução, nem poderá continuar a basear-se num modelo de crescimento dependente apenas da despesa pública, sem mobilizar investimento privado e parcerias público-privadas.

Segundo o primeiro-ministro, também não serão financiadas novas estradas em áreas já servidas, “enquanto os ativos existentes se degradam e os corredores de produção continuam incompletos”, nem será permitida a duplicação de programas já apoiados por parceiros externos.

Em contrapartida, terão preferência as propostas alinhadas com as dez intervenções emblemáticas do Quadro de Planeamento de Médio Prazo, com “resultados claros e mensuráveis” – como hectares de terra irrigada, empregos criados, exportações aumentadas, novos turistas e famílias beneficiadas -, bem como iniciativas que reforcem instituições, sistemas e dados, sobretudo na gestão das finanças públicas e do investimento público.

O primeiro-ministro pediu a cada membro do Governo que analise com cuidado os respetivos programas, identificando atividades de baixa prioridade, baixo impacto ou desempenho insatisfatório, a reduzir ou eliminar para criar espaço orçamental para as prioridades mais elevadas.

Sublinhou que a sustentabilidade orçamental “não é responsabilidade exclusiva do Ministério das Finanças”, dependendo das decisões tomadas em todos os ministérios.

Segundo Xanana Gusmão, o Ministério das Finanças fornecerá estimativas antecipadas, orientações, modelos e formação, e o Comité de Revisão de Políticas reunirá de forma estruturada para analisar opções e tomar decisões.

“Os nossos cidadãos podem não acompanhar os pormenores deste processo, mas sentirão os seus resultados. Todos os timorenses merecem melhores infraestruturas e serviços, mais oportunidades de emprego e de negócio, e uma proteção mais sólida face a crises e catástrofes”, concluiu o chefe do Governo, apelando à “total cooperação” de todos os membros do executivo.

FIM