Governo aumenta para 750 o total de novas vagas para a PNTL em 2026

Díli, 3 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento para 750 do total de novas vagas para o recrutamento na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em 2026, um aumento face ao total anteriormente fixado em 400.

Das 750 vagas previstas, e segundo informou o Governo, 400 destinam-se ao policiamento geral assegurado pelos Comandos Municipais, enquanto as restantes 350 aprovadas hoje reforçam especificamente as Unidades Especializadas e de Reserva da PNTL – nomeadamente a Unidade de Polícia Marítima, a Unidade de Patrulhamento de Fronteiras e a Unidade Especial de Polícia.

A concentração de um terço das vagas nestas unidades reflete a prioridade crescente atribuída ao controlo de fronteiras e à segurança marítima no país.

O Governo justifica o aumento do efetivo com três fatores concretos: os desafios associados aos próximos processos eleitorais, a proteção das fronteiras e a preparação institucional para a Presidência da ASEAN em 2029.

Esta é a primeira vez que o Governo detalha publicamente que o reforço dos quadros da PNTL tem ainda em conta a integração regional, antecipando as exigências de protocolo, segurança de altas individualidades e gestão de eventos internacionais de grande escala que a presidência do bloco implicará.

Recorde-se que em março uma comissão criada pelo Governo timorense para analisar o recrutamento de novos cadetes da PNTL identificou o que considera serem “irregularidades materiais graves” no processo.

O relatório da Comissão recomendava a “eventual instauração de procedimentos para apuramento de responsabilidades, relativamente a condutas que possam ter constituído violação de deveres funcionais ou de normas legais”.

Em causa, estão “irregularidades na fase final do concurso”, segundo a resolução aprovada então e que determinava a realização de novo concurso.

“O Governo entende ser necessário proceder ao arquivamento do concurso em curso e iniciar um novo processo, dotado de mecanismos reforçados de supervisão e de um quadro procedimental revisto e aperfeiçoado”, refere a resolução. O novo processo deverá arrancar já na próxima semana.

A Comissão de Monitorização e Fiscalização do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da PNTL foi criada pelo Governo em fevereiro para analisar o polémico processo de recrutamento, que suscitou manifestações em Díli e queixas sobre alegada discriminação no processo.

Em comunicado o executivo refere que a comissão apresentou também um “conjunto de medidas estruturais a adotar em futuros concursos”, que se deverão aplicar já no novo processo de seleção que vai ser iniciado.

Perante as “irregularidades identificadas” o Conselho de Ministros deliberou a anulação parcial do concurso realizado em 2025, aprovando a abertura de concurso este ano.

A Resolução do Governo determina a repetição das provas de seleção (cultural, psicológica e de saúde) para todos os candidatos admitidos na fase inicial (prova documental) do concurso.

Adicionalmente, o Ministro do Interior foi instruído a proceder à nomeação de um novo júri, com “uma composição reforçada que integra entidades nacionais e internacionais de reconhecida competência”.

Terá ainda de criar uma “Comissão de Supervisão e Fiscalização independente, com participação de parceiros internacionais, com o objetivo de garantir a transparência, legalidade e imparcialidade de todas as fases do processo”.

FIM