Governo aprova nova metodologia orçamental para enquadrar elaboração do OGE 2027

Díli, 3 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma nova metodologia de preparação orçamental, apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Viegas Cardoso, que será aplicada pela primeira vez na elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2027.

A metodologia, segundo um comunicado do Governo, passará a enquadrar os processos orçamentais subsequentes.

Trata-se de uma reforma, explica o comunicado, que visa “reforçar a disciplina orçamental, melhorar o alinhamento entre as prioridades políticas do Governo e a afetação de recursos públicos, e promover um planeamento financeiro plurianual mais rigoroso”.

“O novo modelo prevê que os ministérios preparem as suas propostas orçamentais com base em prioridades políticas previamente definidas, limites orçamentais estabelecidos e estimativas financeiras para os anos seguintes, para reforçar a previsibilidade das despesas públicas e a avaliação dos custos das políticas governamentais”, explica o comunicado.

Entre as principais alterações ao processo orçamental destaca-se a criação do Comité de Revisão Política, que substitui o anterior Comité de Revisão Orçamental.

O novo órgão passa a ser responsável pela apreciação e verificação das prioridades das propostas ministeriais, numa mudança que reflete a intenção de ancorar as decisões de afetação de recursos às opções estratégicas do Governo, e não apenas a critérios técnico-financeiros.

O modelo prevê ainda a adoção de modelos normalizados para a preparação das propostas e o reforço da monitorização da execução e do desempenho dos programas públicos.

O plano de preparação do OGE 2027 estabelece um calendário faseado entre junho e setembro, contemplando a definição das prioridades políticas, a submissão e avaliação das propostas sectoriais, a realização das jornadas orçamentais e a aprovação da proposta pelo Conselho de Ministros.

A proposta de orçamento deverá ser submetida ao Parlamento Nacional até 1 de outubro de 2026, prazo constitucionalmente previsto.

A nova metodologia foi aprovada um dia depois do Parlamento Nacional aprovar na votação final e global o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2026, que vai ser remetido ao Presidente para promulgação.

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