Timor-Leste lança política do mar e aposta em biotecnologia, sequestro de carbono e turismo de natureza

Díli, 25 de  maio de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste apresentou hoje a sua Política e Plano de Ação para a Economia Azul 2025-2035, um roteiro a dez anos estruturado em quatro eixos e 16 pilares que coloca o oceano no centro do modelo de desenvolvimento nacional.

A política, aprovada em fevereiro e apresentada hoje pela primeira vez, detalha apostas concretas na biotecnologia marinha, no sequestro de carbono, no turismo de natureza e na produção de energias renováveis, entre outros.

O documento, que o Governo admite ser ambicioso e que assume depender da cooperação internacional para ser implementado, foi apresentado na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento (TLDPM), subordinada ao tema “Traçando um Horizonte Resiliente: Economia Azul, Integração na ASEAN e Ação Coordenada”.

Inês Gonçalves Araújo, Coordenadora Principal da Unidade de Economia Azul do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas (GFTM), em representação da Diretora Executiva da instituição, explicou que um dos traços mais distintivos da política apresentada é a sua abrangência territorial.

O quadro estratégico parte do pressuposto de que a economia azul não se limita ao mar e às zonas costeiras, mas abrange todos os espaços aquáticos – oceano, mares, costas, lagos, rios e águas subterrâneas.

A coordenadora sublinhou que “a maioria dos problemas do oceano têm origem em terra”, incluindo a poluição por resíduos sólidos como o plástico, e efluentes industriais, urbanos, agrícolas e domésticos que acabam por desaguar no mar.

“Quando se fala no quadro estratégico para a economia azul, não estamos a pensar só no mar e nas zonas costeiras, mas sim da ‘Montanha ao Mar’, interligando os ecossistemas terrestres e marinhos”, explicou Araújo. “Todas as comunidades do país, também as do interior, têm um papel a desempenhar na economia azul nacional.”

O documento define formalmente a Economia Azul de Timor-Leste como “o conjunto de políticas e ações integradas que, com foco no mar, apoiam o desenvolvimento económico e social do país com base em práticas ambientais sólidas, de forma diversificada, sustentável e inclusiva, assegurando o equilíbrio a longo prazo dos ecossistemas e recursos marinhos.”

A abordagem inclui explicitamente a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A política foi aprovada pelo IX Governo Constitucional em Conselho de Ministros a 20 de fevereiro de 2026 e é identificada pelo acrónimo TASI – Timor, Azul, Sustentável e Inovador – em referência à palavra timorense para “mar”, que a coordenadora usou como mote de abertura: “Haú-nia Tasi, Haú-Nia Timor: My Sea, My Timor!”

A visão estabelecida é a de que “investir nos setores costeiros, marinhos e marítimos garante o desenvolvimento sustentável e inclusivo de toda a população timorense, preservando a saúde do oceano com base no conhecimento científico.” O objetivo é “transformar o mar e a costa de Timor-Leste numa fonte estratégica de prosperidade, guiada por políticas integradas e pelo conhecimento científico e comunitário.” A missão, por sua vez, consiste em “garantir resiliência climática e desenvolvimento sustentável através do conhecimento, proteção e uso responsável dos recursos marinhos e costeiros, a nível nacional e internacional, para as gerações presentes e futuras.”

A coordenadora enquadrou a política na identidade nacional: “Timor-Leste adotou um conceito de Economia Azul que apoia uma mudança no modelo de desenvolvimento nacional, colocando o mar – elemento central da identidade timorense – no centro da geração de rendimentos, da prosperidade e do reforço dos valores sociais, culturais e ambientais, de forma justa e equitativa.”

A política estrutura-se em quatro eixos principais, desdobrados em 16 pilares temáticos com objetivos estratégicos, medidas, indicadores e prazos de implementação.

O primeiro eixo, “Conhecer o Mar”, centra-se na investigação científica marinha, educação e comunicação. Inclui a criação de um quadro jurídico para a investigação científica marinha internacional, o primeiro levantamento completo da biodiversidade marinha do país, a criação de centros de investigação e educação marinha, e ações de valorização do património cultural marinho e subaquático.

O segundo eixo, “Respeitar o Mar”, abrange a preservação e conservação da biodiversidade marinha. Contempla o ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, a declaração e gestão de áreas marinhas protegidas, a cooperação transfronteiriça para as áreas marítimas, o reforço dos regimes de avaliação de impacto ambiental e medidas específicas de conservação para recifes de coral, mangais, algas e ervas marinhas, cetáceos, tartarugas marinhas, tubarões e dugongos. Inclui ainda programas de combate à poluição marinha e de sequestro de carbono, bem como a gestão e conservação de zonas húmidas e de transição.

O terceiro eixo, “Viver com o Mar”, prevê o desenvolvimento de atividades económicas ligadas ao oceano. “Do ponto de vista das atividades económicas ligadas ao mar, o Governo irá investir em diversos setores, desde os tradicionais – pesca, aquicultura, turismo marítimo, transporte marítimo e construção naval, e segurança marítima – como setores de maior inovação tecnológica: produção de hidrocarbonetos, produção de energia renovável, biotecnologia marinha, dessalinização e produção de sal”, enumerou Araújo. O eixo contempla ainda o turismo de natureza, o turismo náutico e o turismo costeiro como pilares do chamado “turismo azul”. O investimento nestes sectores deverá caminhar “passo a passo com o desenvolvimento do setor privado nacional e com o investimento direto estrangeiro no país.”

O quarto eixo, de medidas transversais de apoio à implementação, inclui instrumentos de planeamento, financiamento e monitorização, a Conta Satélite do Mar, o saneamento básico e a gestão de recursos hídricos, a conservação de zonas húmidas e de transição, e o desenvolvimento rural, comércio e indústria. A Conta Satélite do Mar, já aprovada em Conselho de Ministros, destina-se a “medir a contribuição da economia azul no país e na criação de emprego, bem como a permitir melhores tomadas de decisão, ajustamentos e correções das medidas e, não menos importante, a transparência e responsabilização perante o nosso Povo e parceiros de governação”, explicou a coordenadora.

O Plano de Ação, que constitui a terceira parte do documento, é composto por uma tabela que desdobra cada pilar e objetivo estratégico em medidas e ações específicas, associadas às entidades responsáveis, indicadores, resultados esperados e horizonte temporal. As medidas serão implementadas de forma intersetorial, com o apoio de parceiros, da sociedade civil, das autoridades municipais e das comunidades locais.

Araújo reconheceu que o documento ainda não identifica todos os parceiros de cooperação para cada medida.

“É possível que, quando tivermos mais informação sobre os parceiros de governação, tenhamos de vir a atualizar o Plano de Ação”, admitiu. As medidas serão executadas “a curto, médio e longo prazo, de acordo com os níveis de prioridade e em função das fontes de financiamento disponíveis e da disponibilidade orçamental, mas também da complexidade das mesmas.” A coordenadora ressalvou que o horizonte de dez anos exigirá uma “ação dinâmica que irá implicar revisões e atualizações, inclusivamente dos prazos de implementação.”

A intenção do Governo é que o Plano de Ação sirva de “roteiro para orientar os planos anuais e quinquenais do Governo, por forma a conciliar os ciclos orçamentais, bem como o alinhamento com os programas estratégicos de cooperação”, afirmou.

Dependência do apoio externo reconhecida

Inês Gonçalves Araújo não escondeu os desafios que a implementação da política enfrenta. “Reconhecemos que alguns objetivos são ambiciosos e que requerem não só financiamento elevado, mas também boa ciência de suporte, qualificações técnicas e especializadas, bem como quadros regulatórios robustos e eficientes”, afirmou, citando o primeiro-ministro Xanana Gusmão ao sublinhar que estes desafios “apenas poderão ser superados com a contínua solidariedade e apoio dos Parceiros de Desenvolvimento.”

A coordenadora apelou a que o TLDPM 2026 seja aproveitado como oportunidade para “identificar, criar e reforçar parcerias com os sectores nacionais de governação, em áreas estratégicas identificadas no âmbito da economia azul.” O processo de consulta pública que antecedeu a aprovação do documento, realizado em setembro e outubro de 2025, contou com contributos de cidadãos, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento nacionais e internacionais – muitos dos quais estavam presentes na sessão desta segunda-feira.

A coordenadora sublinhou ainda a dimensão coletiva da causa: “A estratégia nacional para o setor da economia azul deve e tem de ser encarada como uma nova causa nacional de longo prazo que envolva os outros órgãos de soberania, a comunidade científica, académica e escolar, as ONG’s locais e internacionais, o setor privado, a comunicação social, as comunidades locais e, sobretudo, cada um de nós individualmente – pois só assim se conseguirá alterar práticas e atividades económicas e, sobretudo, comportamentos que contribuam no dia a dia para uma maior sustentabilidade ambiental.”

FIM