Ministério da Educação vai dar segunda oportunidade a adultos para concluírem ensino secundário

Díli, 21 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Ministério da Educação de Timor-Leste lança na próxima semana um projeto-piloto que abre uma segunda oportunidade para jovens e adultos que abandonaram a escola antes de concluir o ensino secundário.

O projeto-piloto do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Secundário (PNE-ES) representa uma via alternativa, flexível e inclusiva para cidadãos timorenses obterem qualificações académicas e profissionais reconhecidas pelo Estado.

A iniciativa responde a uma realidade social persistente no país: a de cidadãos que, por razões diversas – económicas, familiares ou geográficas – não conseguiram completar o percurso escolar regular na idade própria.

À semelhança do programa equivalente para o Ensino Básico, o PNE-ES quer colmatar essa lacuna, valorizando igualmente os conhecimentos e competências adquiridos em contextos formais, não formais e informais ao longo da vida.

A cerimónia oficial de lançamento realiza-se pelas 10h00 na Escola Secundária Técnico-Vocacional de Economia e Comércio de Becora (ESTV), em Díli.

O evento conta com a presença de representantes do Ministério da Educação, diretores nacionais, parceiros institucionais, professores, técnicos especializados, formandos e demais convidados. Os órgãos de comunicação social foram convidados a acompanhar a cerimónia.

Desenvolvido pela Direção Nacional de Ensino Recorrente (DNER) em articulação com o Ministério da Educação, o PNE-ES organiza-se em duas fases distintas, cada uma de um ano letivo e com objetivos pedagógicos próprios.

A primeira fase, designada de Formação Geral, centra-se nas áreas de línguas e de desenvolvimento pessoal e social, privilegiando competências transversais consideradas essenciais para a vida pessoal, profissional e cívica dos formandos.

Entre essas competências destacam-se o pensamento crítico, a criatividade, a cooperação, a comunicação e o desenvolvimento de competências socioemocionais.

Essa fase inclui ainda uma componente de literacia digital, capacitando os alunos para uma utilização crítica, ética e responsável das tecnologias em contextos de aprendizagem, trabalho e participação social.

A segunda fase, de Formação Específica, proporciona uma formação científica sólida nas áreas escolhidas pelos próprios alunos, orientada para a consolidação de competências científicas e/ou vocacionais.

O objetivo é facilitar a integração no mercado de trabalho ou o prosseguimento de estudos superiores, conferindo ao programa uma dimensão prática e diretamente articulada com as necessidades do desenvolvimento nacional.

O programa integra ainda metodologias inovadoras de educação de adultos, o trabalho por projeto e o desenvolvimento de competências do século XXI, com modalidades de aprendizagem presencial, semipresencial e à distância, adaptadas à realidade e disponibilidade dos formandos adultos.

Para o Ministério da Educação, o PNE-ES representa um marco importante no reforço das políticas de educação e formação ao longo da vida em Timor-Leste.

A iniciativa enquadra-se numa visão mais ampla de inclusão social e promoção da empregabilidade, reconhecendo que o acesso à educação não deve estar limitado pela idade ou por percursos de vida irregulares.

O PNE-ES surge como evolução natural do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Básico (PNE-EB), cujo projeto piloto arrancou em 2015 nos municípios de Atsabe, no distrito de Ermera, Bobonaro, Baucau e Díli, através da criação de Centros Comunitários de Aprendizagem (CCA).

Desde o seu lançamento, o PNE-EB registou um crescimento consistente.

Em 2025, o programa atingiu o maior número de inscritos da sua história, com 411 alunos matriculados.

Destes, 353 concluíram com sucesso o ensino básico equivalente, correspondendo a uma taxa de aprovação de 91,21%.

Os resultados acumulados entre 2016 e 2025 revelam, segundo o Ministério da Educação, uma tendência global de crescimento que justifica o avanço para o nível secundário.

O Ministério considera que o desempenho do PNE-EB demonstra maturidade institucional e pedagógica suficiente para alargar o modelo ao ensino secundário, reforçando as oportunidades de qualificação da população adulta timorense e contribuindo para os objetivos nacionais de desenvolvimento humano e inclusão social.

FIM