Juiz federal bloqueia sanções dos EUA contra Relatora da ONU Francesca Albanese

Washington, 15 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Um juiz federal norte-americano suspendeu temporariamente as sanções impostas pela administração Trump contra Francesca Albanese, relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados.

O juiz do Tribunal Distrital dos EUA Richard Leon concedeu uma injunção preliminar contra as sanções, concluindo que a administração Trump procurou regular o discurso de Albanese por causa da “ideia ou mensagem expressa”.

Na decisão de 26 páginas, o juiz Leon – nomeado pelo presidente George W. Bush – escreveu que o Governo não pode penalizar o discurso simplesmente por discordar das opiniões expressas. “Albanese não fez mais do que falar”, escreveu o juiz no seu parecer. “É incontestável que as suas recomendações não têm qualquer efeito vinculativo sobre as acções do TPI – são apenas a sua opinião.”

O juiz considerou ainda que Albanese, não sendo cidadã nem residente nos EUA, tem ainda assim direito às proteções da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, devido às suas “extensas ligações” ao país, incluindo uma filha nascida nos EUA e uma casa de que é proprietária em Washington.

As sanções foram introduzidas em julho de 2025 pelo secretário de Estado Marco Rubio, ao abrigo de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

Ao anunciá-las, Rubio criticou duramente as posições da especialista da ONU e invocou o facto de ela ter recomendado ao Tribunal Penal Internacional a emissão de mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu.

A ação de Trump contra Albanese fez parte de uma ordem executiva mais ampla utilizada para sancionar juízes e procuradores do TPI – uma campanha destinada, em parte, a impedir eventuais tentativas de responsabilizar funcionários norte-americanos por ações militares no estrangeiro.

As medidas proíbem Albanese de viajar para os EUA, congelam os seus ativos e impedem bancos e outras empresas de fazer negócios com a relatora.

O marido de Albanese, Massimiliano Cali, economista do Banco Mundial, e a filha do casal argumentaram em tribunal que as sanções a tinham efetivamente deixado sem acesso ao sistema bancário, tornando quase impossível satisfazer as necessidades básicas da sua vida quotidiana.

Albanese saudou a decisão nas redes sociais, escrevendo que “a decisão provisória do juiz norte-americano permite respirar um pouco “, mas advertiu que “a batalha não terminou”.

“Os juízes do TPI e as ONG palestinianas continuam sancionados, sem acesso à justiça”, acrescentou.

Albanese tem descrito as sanções como parte de uma estratégia mais ampla dos EUA para enfraquecer os mecanismos internacionais de responsabilização.

A jurista italiana exerce o mandato de relatora especial desde 2022, monitorizando violações dos direitos humanos contra os palestinianos na Cisjordânia e em Gaza.

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