Governo adota medidas de reforço de segurança pública e prevenção de violência, com mais patrulhamento

Díli, 13 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas de reforço da segurança pública e prevenção da violência em todo o território nacional, incluindo com mais patrulhamento, na sequência do que considera ser vários incidentes violentos nas últimas semanas.

“Esta decisão surge na sequência dos incidentes de violência registados nas últimas semanas em diversas partes do país, envolvendo grupos de jovens e com consequências graves para a integridade física de cidadãos, para a propriedade privada e para a estabilidade das comunidades afetadas”, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

“Estes incidentes assumiram particular gravidade no passado dia 10 de maio, em Mehara, Posto Administrativo de Tutuala, Município de Lautém, onde um confronto que envolveu um grupo de jovens poderá ter resultado na morte de um cidadão”, sublinha.

O Governo “condena, de forma inequívoca e veemente, todos os atos de violência e de destruição de bens que tenham resultado em perda de vidas humanas, em ofensa à integridade física de cidadãos ou em danos no património privado, independentemente dos seus autores ou da sua motivação”, sublinha o comunicado.

Entre as medidas aprovadas pela Resolução do Governo, o executivo “reitera a suspensão temporária, em todo o território nacional, das atividades coletivas de ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e de artes rituais, bem como o encerramento dos espaços destinados a essas atividades”.

O Governo qualifica a medida como “de carácter excecional, proporcional e preventivo”, com o objetivo de interromper a utilização instrumentalizada dessas práticas como contexto de organização de atos violentos.

“A análise dos incidentes registados revela um padrão recorrente ligado a grupos organizados em torno da prática de artes marciais ou de manifestações de natureza ritual, que têm vindo a ser instrumentalizadas como veículo de mobilização de jovens para atos de confronto e de violência”, considera a resolução a que a RAFA.TL teve acesso.

“Esta constatação não implica qualquer juízo negativo sobre a generalidade dos praticantes dessas atividades, nem sobre o seu valor cultural e desportivo, mas impõe uma resposta proporcional e temporária do Estado perante o uso que delas tem sido feito para fins ilícitos”, refere ainda.

No texto, o Governo “reconhece que a solução estrutural para este fenómeno reside no investimento continuado em políticas de inclusão social, de educação e de empregabilidade juvenil”.

Porém, refere, “face à urgência e à gravidade das circunstâncias presentes, impõe-se a adoção de medidas imediatas de natureza preventiva e dissuasora, sem prejuízo da responsabilização criminal de todos aqueles que praticaram atos ilícitos”.

A Resolução determina ainda o reforço das operações de patrulhamento pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em todo o território nacional, com prioridade para as zonas e horários com maior concentração de jovens ou com antecedentes de violência.

O documento apela à colaboração dos líderes comunitários – designadamente dos Chefes de Suco e dos Chefes de Aldeia – na comunicação de situações abrangidas pela suspensão das atividades de artes marciais e rituais.

As autoridades municipais, a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e a Autoridade Administrativa de Ataúro ficam obrigadas a assegurar a transmissão imediata dessas informações às autoridades policiais competentes.

O Governo determina igualmente que as autoridades policiais “deem continuidade e celeridade às investigações em curso relativas aos incidentes de violência já verificados, devendo os seus autores ser responsabilizados nos termos da lei”.

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