Governo aprova OGE Retificativo com Aumento de 101,1 MUSD no total consolidado

Díli, 13 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Governo timorense aprovou hoje um orçamento retificativo que eleva o valor consolidado do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 em cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, um aumento de aproximadamente 4,4% face ao montante inicialmente aprovado.

Em comunicado, o executivo explica que a proposta aprovada hoje em Conselho de Ministros é motivada por três vetores principais, entre eles o aumento dos preços internacionais dos combustíveis, associado ao conflito no Médio Oriente.

A proposta do Ministério das Finanças tem ainda em conta os encargos decorrentes do exercício da Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assumida por Timor-Leste após a aprovação do OGE 2026 e despesas relacionadas com a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.

O comunicado do Governo sublinha que o aumento de 101,1 milhões de dólares, que eleva o montante consolidado para aproximadamente 2,39 mil milhões de dólares americanos, não resulta de qualquer reforço de transferências provenientes do Fundo Petrolífero.

O financiamento assenta na utilização de saldos de gerência, de saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e no reforço das receitas domésticas.

De acordo com as projeções do Ministério das Finanças citadas no comunicado, prevê-se que a inflação média anual em 2026 suba para 2,2%, face a 1,2% em 2025.

O Governo atribui a contenção da subida inflacionista às medidas adotadas para estabilizar os preços dos combustíveis, num contexto de forte dependência de importações – sobretudo de combustíveis e produtos alimentares – que afeta diretamente os custos de transporte e a inflação doméstica.

O executivo prevê ainda uma desaceleração económica este ano, com o PIB a crescer 4,3%, valor idêntico ao registado em 2024 e abaixo dos 4,5% registados em 2025.

Documentos a que a RAFA.TL teve acesso mostram que a proposta incide em várias medidas, incluindo aspetos como a reserva estratégica de combustível, o programa de subsídios de combustível para o público, para tratores nos municípios e para as ambulâncias.

Globalmente, as medidas do OGE Retificativo aprovado em Conselho de Ministros abrangem um valor total de 265,3 milhões de dólares, com a maior fatia a corresponder ao “uso de orçamento original e realocação”.

No que toca à despesa em si, o retificativo prevê cortes de 2,4 milhões em salários e vencimentos, de 211,2 milhões em bens e serviços e de 1,9 milhões em capital menor, com as transferências públicas a aumentarem 54,9 milhões e o capital de desenvolvimento a crescer 59,5 milhões.

A quase totalidade dessas mexidas ocorrem na administração central, somando-se apenas 3,9 milhões de redução no orçamento da RAEOA, nomeadamente em salários e vencimentos (menos um milhão de dólares) e em bens e serviços (menos 2,9 milhões de dólares).

No lado da receita, os documentos referem que o grosso das medidas, no valor de 75,9 milhões de dólares, correspondem a realocação entre várias entidades, nomeadamente Fundo de Infraestruturas, Ministério das Obras Públicas e Timor Gap.

Somam-se 75,7 milhões de utilização de saldos de contas bancárias, dos quais se destacam a conta escrow de 19 milhões de dólares criada para a aquisição da posição maioritária na Timor Telecom (operação que nunca se chegou a concretizar) e 45 milhões do saldo do programa “Crédito Suave”.

Destacam-se ainda saldos de gerência da RAEOA (3,9 milhões) e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no valor de 9,3 milhões. O Governo aumentou também a sua estimativa de receitas domésticas não petrolíferas em 12,3 milhões de dólares.

Somadas essas fontes de financiamento, torna-se desnecessário o levantamento de valores adicionais do Fundo Petrolífero.

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