Austrália e UE assinam acordo de livre comércio histórico – minérios críticos no centro do negócio

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, participam numa reunião do Conselho do Atlântico Norte durante a cimeira de líderes da NATO em Vilnius, na Lituânia, a 12 de julho de 2023. Foto:Reuters

DÍLI, 24 de março de 2026 (RAFA.tl) – A União Europeia e a Austrália assinaram hoje em Camberra um acordo de livre comércio que colocou fim a oito anos de negociações intermitentes, marcadas por avanços e recuos, e aceleradas pela nova conjuntura mundial.

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, assinaram o documento numa cerimónia em Camberra.

“A UE e a Austrália podem estar geograficamente distantes, mas não poderíamos estar mais próximas em termos de como vemos o mundo”, afirmou Von der Leyen após o encontro com Albanese.

O acordo é o mais abrangente alguma vez negociado pela Austrália com um bloco económico desta dimensão.

Bruxelas prevê que o pacto ajude a aumentar as exportações totais para a Austrália até 33% ao longo dos próximos dez anos, eliminando mais de 99% das tarifas sobre os bens europeus exportados para aquele país, cortando cerca de mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros para as empresas europeias.

Do lado australiano, serão eliminadas todas as tarifas sobre os recursos e minerais críticos australianos, reforçando a competitividade do país e apoiando cadeias de abastecimento previsíveis e abertas com um parceiro estratégico fundamental.

A Comissão Europeia estima que o comércio bilateral, atualmente avaliado em cerca de 49 mil milhões de euros por ano, poderá crescer substancialmente na próxima década.

O coração político e estratégico do acordo são os minerais críticos.

A Alemanha, o maior utilizador europeu de terras raras como o lítio – essenciais para a produção automóvel, para as tecnologias de defesa e para as energias renováveis -, liderou a pressão interna na UE para fechar o acordo.

De visita recente a Camberra, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Johann Wadephul, disse que “a questão central é uma cooperação mais estreita no domínio das matérias-primas críticas” e que “é necessário diversificar as cadeias de abastecimento e cooperar o mais estreitamente possível”.

Sob a nova Lei das Matérias-Primas Críticas da UE, os projetos mineiros australianos passarão a ter acesso prioritário ao estatuto “estratégico”, facilitando aprovações de investimento e reduzindo a dependência europeia da China.

Fabricantes de baterias, construtores automóveis e empresas aeroespaciais já cortejam os produtores australianos de minerais para contratos de fornecimento de longo prazo.

O contexto que tornou urgente fechar este acordo é inequívoco.

Questionado sobre se as tarifas do Presidente Trump tinham contribuído para acelerar as negociações, o ministro australiano do Comércio, Don Farrell, respondeu diretamente: “A mensagem que queremos dar ao resto do mundo é que há países que ainda acreditam no comércio livre e justo.”

Para Bruxelas, o acordo insere-se numa estratégia mais ampla de diversificação de parceiros comerciais face à instabilidade das relações com Washington e à crescente assertividade económica de Pequim.

Os controlos à exportação de minerais críticos impostos por Pequim e a nova vaga de tarifas norte-americanas empurraram Bruxelas a alinhar fornecedores de confiança a grande velocidade.

O acordo com a Austrália segue-se ao que a UE fechou com a Indonésia em setembro passado e com a Índia em janeiro – sinalizando uma viragem estratégica europeia em direção ao Indo-Pacífico.

As negociações não foram isentas de tensão.

A questão da carne de vaca australiana foi a que mais fricção gerou: uma quota de 30.000 toneladas representa apenas cerca de dois por cento do mercado europeu, mas os criadores franceses e irlandeses protestaram.

Bruxelas insistiu que direitos aduaneiros de emergência podem protegê-los em caso de aumento súbito das importações.

O vinho e as denominações de origem protegidas europeias foram outra área sensível: Camberra aceitou respeitar os nomes protegidos europeus – do Prosecco à Feta – pondo fim a disputas que levaram durante anos a que um vinho australiano se vendesse com o rótulo “Borgonha”.

O acordo precisa agora de percorrer um longo caminho institucional antes de entrar plenamente em vigor.

Primeiro haverá uma revisão jurídica, prevista para a primavera; depois os ministros do Conselho da UE precisam de aprovar a assinatura formal; o Parlamento Europeu, que já incluiu o dossier no seu programa de trabalho para 2026 e nomeou um relator, terá de dar o seu assentimento numa votação que poderá chegar ao outono.

O acordo reforça igualmente o papel central da Austrália como parceiro de referência no domínio da segurança energética, das capacidades de defesa e do crescimento económico na ASEAN, no Indo-Pacífico e na Europa, posicionando o país como um fornecedor de referência em cadeias de abastecimento de minerais críticos seguras e fiáveis.

FIM