Adesão à ASEAN é oportunidade, mas sucesso depende de reformas segundo Banco Mundial

Díli, 16 de abril de 2026 (RAFA.tl) – O Banco Mundial considerou hoje que a adesão de Timor-Leste à ASEAN representa “uma oportunidade rara para ancorar uma transição económica”, mas avisou que os ganhos não são automáticos e dependem da implementação de reformas internas.

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O relatório económico semestral publicado hoje dedica o seu capítulo central ao potencial impacto da adesão ao bloco regional de 680 milhões de consumidores e um PIB de 3,6 biliões de dólares, analisando em detalhe as experiências dos últimos países a aderirem – Vietname (1995), Laos (1997) e Camboja (1999) – para extrair lições para Timor-Leste.

Neste quadro, o BM aponta dados encorajadores, referindo que cinco anos após a adesão, o PIB per capita tinha aumentado cerca de 40% no Camboja, 21% no Laos, 58% no Myanmar e 31% no Vietname.

As exportações do Camboja expandiram-se de 44% do PIB antes da adesão para 92% depois, sustentando mais de 800.000 empregos formais. O Vietname viu o comércio de bens expandir-se de cerca de 40% para mais de 100% do PIB.

Porém, o relatório sublinha que estes ganhos resultaram de escolhas políticas internas, não da adesão por si só.

O Camboja, por exemplo, deu prioridade a reformas operacionais nas fronteiras – reduzindo o tempo de desalfandegamento aduaneiro de 5,9 dias em 2010 para 1,4 dias em 2014.

O Vietname combinou abertura comercial com profundas reformas internas. O Laos, por seu lado, ilustra o risco oposto: atrasos na implementação limitaram a transformação estrutural, com o seu comércio de bens a crescer muito abaixo dos pares.

O BM reconhece que Timor-Leste entra na ASEAN com “bases jurídicas e políticas sólidas” – o sistema aduaneiro ASYCUDA World foi implementado em 2021, o Portal de Informação Comercial foi lançado em 2024, e o quadro legal SPS foi alinhado com as normas da OMC e da ASEAN em 2025. Estes são progressos que o Camboja e o Laos só alcançaram muito depois das suas respetivas adesões.

Mas as lacunas operacionais são significativas. Timor-Leste obteve apenas 27,8% no subíndice de comércio transfronteiriço sem papel, contra uma média de 63,2% dos membros da ASEAN.

A pontuação nos Serviços Públicos na avaliação B-READY 2025 do Banco Mundial foi de apenas 24,2 pontos – menos de metade da média da Ásia Oriental e Pacífico, que é de 58,0. Os tempos de desembaraço aduaneiro para importações e exportações mantêm-se acima das normas da ASEAN.

O BM estima que uma combinação de custos comerciais mais baixos, maior investimento direto estrangeiro e ganhos modestos de produtividade poderia elevar o crescimento não petrolífero em 0,5 a 1,0 pontos percentuais por ano e reduzir o défice orçamental em 3 a 5 pontos percentuais do PIB em cinco anos.

“Os cinco anos até 2031 constituem uma janela de oportunidade crítica”, conclui o relatório.

A pensar na presidência rotativa da ASEAN, que Timor-Leste assumirá em 2029, o Banco Mundial diz que representa uma “oportunidade para aumentar a visibilidade internacional do país e consolidar reformas internas com prazos definidos”, mas alerta que uma presidência envolve cerca de 500 reuniões anuais a todos os níveis – “uma exigência significativa” para os recursos administrativos limitados do país.

“A presidência planeada irá colocar exigências adicionais em termos de capacidade, reforçando a necessidade de dar prioridade a reformas de grande impacto”, escreve o BM.

O relatório analisa em detalhe como outros países recém-aderidos exerceram a presidência. O Vietname presidiu em 1998 – três anos após a adesão – apresentando o Plano de Acção de Hanói numa cimeira que consolidou a sua credibilidade regional após mais de uma década de reformas Doi Moi.

O Camboja presidiu em 2002 com sucesso diplomático, mas com persistentes fragilidades no ambiente de investimento. O Laos, em 2016, expôs lacunas na automatização aduaneira e na capacidade reguladora. O Myanmar, por pressão internacional, adiou a presidência prevista para 2006 e só assumiu o cargo em 2014.

“O padrão é claro: quando as reformas anteriores à presidência geram progressos visíveis, o cargo reforça a credibilidade; quando ficam aquém do esperado, amplia as fragilidades subjacentes”, conclui o relatório.

O BM identifica a gestão da capacidade administrativa como o maior risco.

“Gerir esta carga de trabalho, mantendo o ritmo das principais reformas económicas, será fundamental”, escreve, recomendando que o Secretariado Nacional da ASEAN se torne “uma unidade permanente de acompanhamento das reformas” com pontos focais ministeriais claros e um sistema de monitorização partilhado alinhado com os indicadores de desempenho da ASEAN. O relatório sublinha que a presidência “não pode ser dissociada do historial de reformas internas” e que os cinco anos até 2031 constituem “uma janela de oportunidade crítica” que Timor-Leste deve aproveitar a partir de uma “posição de progresso visível”.

Finalmente, no relatório e como alerta, o Banco Mundial usa exemplos em que integração regional falhou, nomeadamente o caso da Venezuela no MERCOSUL e Madagáscar na SADC.

Exemplos que pretendem mostrar o que ocorre quando os compromissos regionais não são sustentados por uma implementação credível e por capacidade institucional adequada.

Ao mesmo tempo o BM usa o Camboja tanto como exemplo de sucesso – pela rapidez das reformas operacionais que se seguiram à adesão à ASEAN em 1999 – como de aviso sobre o perigo de construir uma economia exportadora dependente de um único sector.

O Camboja transformou-se em poucos anos após a adesão à ASEAN, com melhorias em vários indicadores, com “reformas operacionais que reduziram os custos comerciais” – a automatização aduaneira, a interoperabilidade da Janela Única da ASEAN e os serviços de investimento de balcão único.

Mas a experiência cambojana também ilustra o risco que Timor-Leste deve evitar.

“Como as reformas de diversificação foram lentas, a economia manteve-se fortemente dependente de um único sector – o vestuário e têxteis.”

Quando a União Europeia reduziu parcialmente o acesso preferencial em 2020 no âmbito do programa “Tudo Menos Armas”, “o aumento das tarifas sobre algumas exportações pressionou o sector do vestuário”.

FIM