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Díli, 20 de novembro de 2026 (RAFA) – O Conselho Nacional da Juventude de Timor-Leste (CNJTL) exigiu uma investigação completa à morte de Palomita Gusmão Guterres, ocorrida a 18 de novembro, e pediu às autoridades que esclareçam se houve pedidos de ajuda prévios e como as instituições responderam à situação.
Em comunicado, o CNJTL condenou a violência que vitimou a jovem e manifestou solidariedade à sua família, colegas e a todos os afetados pela sua morte.
A organização acredita que a informação sobre possíveis situações de perseguição e pedidos de ajuda anteriores ao homicídio levanta preocupações sobre a capacidade das instituições e da sociedade para proteger as pessoas em risco.
Por isso, defende que a investigação não se deve limitar à identificação dos responsáveis pelo crime, mas também esclarecer a sequência dos acontecimentos, as oportunidades de intervenção e a eventual resposta das instituições antes da morte da jovem.
“A responsabilidade criminal deve ser determinada através de investigação e de um processo judicial rigoroso e imparcial que respeite os direitos de todas as partes”, referiu o comunicado.
O CNJTL) solicitou à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e ao Ministério Público que preservem as provas, recolham depoimentos e investiguem se houve ameaças ou pedidos de ajuda anteriores, incluindo as respetivas respostas.
A organização solicitou ainda que o Governo, a Secretaria de Estado para a Igualdade e outros ministérios responsáveis pelas áreas do Interior, Justiça, Saúde e Solidariedade Social avaliem a coordenação dos serviços de proteção e assistência às vítimas.
Entre as medidas indicadas estão o reforço dos serviços de emergência, os transportes, a disponibilização de alojamento seguro e de assistência jurídica, bem como a identificação de eventuais lacunas nos mecanismos de proteção.
O Conselho considera ainda necessário reforçar a prevenção da violência nas escolas, universidades e organizações juvenis, através de campanhas de sensibilização sobre a violência nas relações amorosas, o consentimento, a igualdade de género e as formas de pedir ajuda.
A declaração apela ainda às autoridades comunitárias e aos cidadãos para que mobilizem apoios e garantam a segurança das pessoas que denunciam situações de ameaça ou agressão. Solicita às famílias e às comunidades que apoiem as vítimas e facilitem o acesso à proteção e à justiça.
O Conselho Nacional da Juventude considera que a proteção das vítimas exige mais do que compromissos institucionais e defende que o Governo e as entidades responsáveis devem demonstrar resultados através de recursos, formação e programas concretos.
A organização pediu ainda aos meios de comunicação social e aos utilizadores das redes sociais que respeitem a dignidade da vítima e da sua família, alertando para a necessidade de proteger a privacidade e a integridade da investigação.
No âmbito jurídico, o CNJTL recordou que Timor-Leste possui a Lei n.º 7/2010, a Lei contra a Violência Doméstica, que estabelece o carácter público deste tipo de crime. Referiu ainda o Plano Nacional de Ação contra a Violência de Género 2022-2032, que prevê medidas de prevenção, apoio às vítimas e acesso à justiça.
O Conselho reafirmou o seu compromisso com o reforço da educação cívica e da prevenção da violência entre os jovens, em colaboração com organizações juvenis e entidades especializadas.
“Justiça para Palomita. Proteção efetiva para todas as mulheres”, conclui o comunicado.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
Fundada por Nilton e Akita nos momentos difíceis pós-referendo, a Rádio Rafa nasceu como um símbolo de esperança e reconstrução em Timor-Leste. Foi a primeira rádio a surgir após a independência, reunindo jovens, espalhando alegria e dando voz a uma nova geração, mesmo quando muitos ainda viviam em casas feitas de cinzas, após a destruição provocada pela violência que se seguiu ao referendo de 1999, no qual os timorenses decidiram pela separação da Indonésia e pela construção de um país independente e livre.
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