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Haia, 20 de novembro de 2026 (RAFA) – O principal tribunal da ONU decidiu, por nove votos contra seis, que Myanmar cometeu genocídio contra os rohingya em 2017, a primeira vez que a instituição responsabiliza um Estado por este crime.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a Myanmar que permita o regresso dos rohingya que fugiram da violência e investigue, julgue e puna os responsáveis por atos genocidas.
Os acórdãos do tribunal são definitivos e vinculativos, mas o TIJ só pode comunicar o incumprimento ao Conselho de Segurança da ONU.
O presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, afirmou na quinta-feira que Myanmar “cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”, em violação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
O coletivo de 15 juízes, que incluía a jurista Navi Pillay (Nobel da Paz 2026), rejeitou a defesa de Myanmar de que a campanha de 2017 foi uma operação legítima contra insurgentes.
Segundo o tribunal, as forças de segurança mataram milhares de civis rohingya, cometeram violência sexual generalizada e atos de extrema violência contra crianças, e atacaram quem tentava fugir. A prova indica que cerca de 10 mil rohingya foram mortos.
Pela mesma votação de nove contra seis, o tribunal concluiu que Myanmar não preveniu o genocídio cometido por civis armados que atuaram ao lado das suas forças.
Os juízes consideraram que as aldeias rohingya foram sistematicamente destruídas e repovoadas com pessoas de outras comunidades, e que a “única inferência razoável” era a intenção de destruir o grupo, o critério jurídico do genocídio.
O grupo visado eram cerca de 815 mil rohingya que viviam no norte de Rakhine antes das “operações de limpeza” de 2017.
Não houve reação imediata da delegação de Myanmar em Haia nem do Governo. A Gâmbia, que apresentou o processo em 2019 com o apoio da Organização de Cooperação Islâmica, saudou a decisão com “profunda satisfação” e chamou-lhe “um dia histórico para a justiça internacional”.
O ministro da Justiça gambiano, Dawda Jallow, afirmou que a vitória pertence aos rohingya, que “sobreviveram, testemunharam e foram acreditados”.
A ativista rohingya Yasmin Ullah disse estar “mais do que extasiada”, e, em Cox’s Bazar, no Bangladesh, o refugiado Mohammad Rofik considerou que o mundo reconheceu a comunidade.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão como uma “demonstração de justiça internacional”.
O Reino Unido anunciou a expulsão do adido de defesa de Myanmar e pediu uma sessão urgente do Conselho de Segurança. A administração Trump disse que está a estudar a decisão e que não se pronuncia para já. O Governo de Unidade Nacional, a estrutura da oposição birmanesa, afirmou respeitar a autoridade do tribunal e que analisará as suas conclusões e ordens.
Em agosto de 2017, o exército de Myanmar lançou no estado de Rakhine uma campanha a que chamou de limpeza, em resposta a um ataque de um grupo insurgente rohingya.
Mais de 700 mil rohingya fugiram para o Bangladesh, onde cerca de 1,2 milhões vivem hoje em campos sobrelotados, sobretudo no distrito de Cox’s Bazar.
O processo foi apresentado pela Gâmbia a 11 de novembro de 2019, em nome dos 57 membros da Organização de Cooperação Islâmica, e em 2022 o tribunal rejeitou as objeções preliminares de Myanmar. As audiências decorreram em janeiro deste ano.
A decisão pode ter impacto noutros casos. Em 2007, o TIJ concluiu que a Sérvia violou a obrigação de prevenir o genocídio em Srebrenica, mas sem a responsabilizar por o ter cometido.
Estão também pendentes no tribunal a queixa da África do Sul contra Israel por causa de Gaza, que Israel nega com veemência, e a da Ucrânia contra a Rússia.
Resta saber o que poderá ser aplicado. O regresso dos rohingya é incerto, devido ao conflito interno em Myanmar e à presença do Exército de Arakan, que também ataca os rohingya.
Segundo a Al Jazeera, Myanmar deve apresentar até novembro de 2028 um relatório com um plano de reparações. O valor das indemnizações será fixado em fases posteriores do processo.
Jornalista: António Sampaio com AP
Escrito por RafaFM
pela primeira vez contra um Estado Tribunal da ONU decide que Myanmar cometeu genocídio contra os rohingya
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