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Díli, 18 de novembro de 2026 (RAFA) — Os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) concordaram em desenvolver uma estratégia regional para reforçar a exploração, o processamento, a transformação industrial e a reciclagem sustentáveis de minerais críticos, procurando aumentar o valor económico dos recursos minerais e reforçar a competitividade da região nos mercados internacionais.
Este compromisso consta da Declaração da ASEAN sobre Minerais Críticos para a Resiliência Regional e o Crescimento Sustentável, adotada Manila, nas Filipinas, durante a 49ª Cimeira da ASEAN.
Uma das principais decisões passa pelo desenvolvimento da Estratégia da ASEAN para Minerais Críticos, que deverá estabelecer orientações para a cooperação regional, identificar cadeias de valor prioritárias e oportunidades de investimento, e reforçar a posição da ASEAN como um centro regional resiliente, competitivo e sustentável para minerais críticos.
A declaração reconhece que a região possui recursos minerais significativos e desempenha um papel cada vez mais importante como produtora, refinadora e consumidora de minerais essenciais para o desenvolvimento industrial, a transição energética, a transformação digital e as novas tecnologias.
Os líderes pretendem aumentar o valor económico gerado na própria região, promovendo o investimento e a cooperação em todas as fases da cadeia de produção, desde a exploração e extração responsáveis até ao processamento, refinação, fabrico de produtos industriais e reciclagem.
Neste sentido, os países concordaram também em adoptar uma definição comum de minerais críticos e uma lista dinâmica destes recursos, que servirá de referência para aprofundar a integração económica regional e reforçar a sustentabilidade e a competitividade das cadeias de abastecimento.
Outro objetivo é reforçar o comércio e o investimento entre os Estados-Membros, diversificar as fontes de abastecimento e desenvolver redes regionais de produção e distribuição, bem como melhorar a informação geológica e de mercado e a ligação entre produtores, consumidores e mercados.
Para financiar o desenvolvimento do setor, a declaração prevê a mobilização de investimentos públicos e privados através da elaboração de projetos com potencial de financiamento, facilitando o acesso a instrumentos financeiros e utilizando plataformas regionais como o Fórum de Investimento em Minerais da ASEAN (AMVest) e a Conexão de Minerais da ASEAN (AMConnect).
Os líderes pretendem também promover a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a transferência de conhecimentos e a formação de recursos humanos especializados, de forma a melhorar as capacidades técnicas dos países ao longo da cadeia de valor dos minerais críticos.
A reciclagem e a utilização eficiente dos recursos também fazem parte dos compromissos, incluindo a recuperação de minerais secundários e a adopção de práticas de economia circular para reduzir o desperdício e fazer um melhor uso dos recursos disponíveis.
Na área ambiental e social, os países reafirmaram o seu compromisso com os Princípios da ASEAN para o Desenvolvimento Sustentável dos Minerais, procurando melhorar o desempenho ambiental e social do sector, reforçar os benefícios para as comunidades e garantir uma governação adequada do sector.
A declaração prevê ainda o reforço da cooperação com os parceiros de diálogo e desenvolvimento da ASEAN, organizações internacionais, bancos multilaterais, instituições financeiras e empresas, com o objetivo de mobilizar financiamento, facilitar a transferência de tecnologia e expandir a participação regional nas cadeias de valor globais.
Os dirigentes estabeleceram que a cooperação deve ocorrer de forma voluntária e mutuamente benéfica, respeitando a legislação nacional, as diferentes circunstâncias e prioridades de desenvolvimento de cada Estado-membro, bem como os seus respectivos direitos soberanos sobre os recursos naturais.
A implementação ficará a cargo da Reunião Ministerial da ASEAN sobre Minerais (AMMin), em coordenação com os organismos setoriais competentes, que desenvolverão e executarão a estratégia, incluindo ações prioritárias, iniciativas de referência, oportunidades de investimento e resultados mensuráveis, reportando regularmente os progressos alcançados.
A declaração estabelece, portanto, uma direção comum para que os países da ASEAN procurem um maior valor económico a partir dos recursos minerais, ao mesmo tempo que reforçam a segurança do abastecimento, a capacidade industrial e o desenvolvimento sustentável da região.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
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