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Díli, 18 de novembro de 2026 (RAFA) — Os 11 Estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) comprometeram-se a reforçar a cooperação regional para proteger o comércio, prevenir riscos nas cadeias de abastecimento e aumentar a confiança dos parceiros comerciais e investidores na região.
Este compromisso consta da Declaração dos Líderes da ASEAN sobre a Gestão Estratégica do Comércio para um Comércio Regional Seguro, adotada em Manila, nas Filipinas, durante a 49ª Cimeira da organização.
Uma das principais decisões previstas no documento é o estabelecimento de um Grupo de Peritos da ASEAN em Gestão Estratégica do Comércio (AEGSTM), integrado na Comunidade Económica da ASEAN, para promover o diálogo técnico, a partilha de informação, a troca de melhores práticas e iniciativas de capacitação entre os Estados-membros.
O grupo desenvolverá também um roteiro com etapas indicativas para discutir e recomendar medidas práticas destinadas a reforçar a aplicação da gestão estratégica do comércio e a cooperação regional, respeitando a legislação nacional e os diferentes níveis de preparação de cada país.
A gestão estratégica do comércio (GEC) refere-se ao controlo e à gestão responsável de bens de dupla utilização, ou seja, produtos, materiais, equipamentos e tecnologias que podem ter aplicações civis, mas também militares ou outras aplicações sensíveis.
Neste contexto, os líderes consideram que a gestão adequada destes bens é importante para prevenir os riscos comerciais e de segurança, sem comprometer as atividades económicas legítimas.
A declaração estabelece que a cooperação regional deve procurar um equilíbrio entre a facilitação do comércio e a segurança, garantindo que as medidas adotadas são transparentes, proporcionais e propícias ao crescimento económico e à inovação.
Os países acordaram ainda intensificar a cooperação e a partilha de informações, dentro das possibilidades permitidas pelas respetivas legislações nacionais, para identificar, prevenir e responder aos riscos emergentes relacionados com a segurança do comércio, mantendo o apoio à circulação comercial e aos fluxos de investimento.
Outro compromisso consiste no reforço das capacidades regulamentares, técnicas e institucionais dos Estados-Membros através da formação, cooperação técnica, partilha de conhecimentos e assistência específica, especialmente para os países que necessitam de apoio no desenvolvimento dos seus sistemas nacionais de gestão estratégica do comércio.
A declaração prevê também o envolvimento das empresas, do sector privado e de outras partes interessadas para promover o cumprimento das regras, aumentar a sensibilização e partilhar responsabilidades na manutenção de cadeias de abastecimento seguras e fiáveis.
Segundo os líderes, a resiliência económica da ASEAN depende de uma integração económica mais profunda e inclusiva, apoiada por cadeias de abastecimento seguras, interligadas, transparentes e resistentes a disrupções.
O documento destaca ainda a necessidade de proteger os setores de exportação de elevado valor contra interrupções comerciais e riscos relacionados com o cumprimento das regras internacionais.
Com esta iniciativa, os países visam reforçar a posição da ASEAN como um centro de comércio e investimento competitivo, resiliente e fiável através de um ambiente regional previsível, transparente e baseado em regras.
A implementação da declaração será supervisionada pelos Ministros da Economia da ASEAN, com o apoio da Reunião de Altos Funcionários Económicos (SEOM) e do Secretariado da organização.
Os 11 Estados-Membros participantes são o Brunei Darussalam, o Camboja, a Indonésia, o Laos, a Malásia, o Myanmar, as Filipinas, Singapura, a Tailândia, Timor-Leste e o Vietname.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
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