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Sydney, 17 de novembro de 2026 (RAFA) – O comissário antiescravatura da Nova Gales do Sul, James Cockayne, diz que o Governo não está a fazer o suficiente contra redes de mão de obra agrícola, algumas das quais estão a criar laços com o crime organizado.
Na resposta formal que entregou ao parlamento estadual a 16 de novembro, Cockayne reage à posição do Governo sobre o inquérito parlamentar aos riscos de escravatura moderna entre trabalhadores migrantes temporários nas zonas rurais.
O Governo respondeu a 9 de novembro às 31 recomendações do comité, que defendeu a criação urgente de um regime de licenciamento das empresas de mão de obra.
O Governo apoiou cinco recomendações e seis em princípio.
Limitou-se a “tomar nota” das outras 20, a maioria por serem competências do Governo federal, como as condições de visto dos trabalhadores do programa PALM, que recruta também em Timor-Leste.
O licenciamento foi apoiado “em princípio”, com o compromisso de apresentar legislação, mas a resposta não fixa prazo.
Em outubro, o Governo anunciou que redigirá a lei nos 100 dias seguintes a uma eventual reeleição, o que obrigaria as empresas utilizadoras a recorrer apenas a operadores licenciados. Segundo a ABC, o diploma será apresentado no próximo ano.
Cockayne contrapõe que a fiscalização eficaz só chegaria em 2028, o que deixa os trabalhadores expostos até lá, e que as redes continuarão a explorar essa lacuna.
“O público deixou clara a sua opinião. Três em cada quatro pessoas na Nova Gales do Sul querem o licenciamento de empresas de mão de obra. Muitos vão ponderar esta questão quando votarem em março”, afirmou numa declaração citada pela ABC.
“Até haver licenciamento, a responsabilidade recai inteiramente sobre as empresas”, disse o comissário, citado pela ABC.
Acrescentou que as empresas responsáveis estão a ser prejudicadas por operadores que enganam os trabalhadores e fogem aos impostos, e que “agir agora protege os trabalhadores e também a concorrência leal”.
Cockayne já publicou um documento de discussão e um projeto de lei sobre o licenciamento.
A resposta do comissário alega que redes de mão de obra nas regiões de Riverina e da costa norte-central do estado (Mid North Coast) subpagaram trabalhadores e se envolveram em roubo de identidade, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A ABC refere ainda extorsão e chantagem, entre outras práticas ilegais, e os casos foram remetidos à polícia estadual e à Polícia Federal Australiana (AFP).
“Alguns parecem estar a criar laços com o crime organizado. E operam com pouco receio de consequências”, escreve Cockayne, segundo a ABC.
O comissário afirma ter recebido relatos de que trabalhadores eram retirados das quintas pouco antes de inspeções-surpresa.
Regista também alegações, não verificadas, de que alguns foram levados para fora da região contra a sua vontade, durante semanas ou mais tempo.
Em agosto, a ministra responsável já tinha indicado que a SafeWork NSW, a entidade estadual de segurança no trabalho, fez várias inspeções sem aviso a quintas de frutos vermelhos na região.
A mesma declaração apontava os trabalhadores do PALM entre os que poderiam ser afetados.
Cockayne diz não ver sinais de policiamento proativo, baseado em informações de inteligência, contra estas redes. A polícia estadual remeteu a ABC para a AFP, que também foi contactada.
O relatório cita números do Instituto Australiano de Criminologia: menos de 10% das denúncias de tráfico e escravatura moderna feitas à AFP chegam a julgamento, e só cerca de 1% a 4% terminam em julgamento, confissão de culpa ou condenação.
Entre as recomendações do comissário estão investigações proativas da polícia e a publicação do protocolo nacional contra o tráfico de seres humanos. Pede também um plano para afastar os setores de maior risco da mão de obra intermediada de forma abusiva, com apoio a cooperativas geridas pelos trabalhadores, e que as grandes empresas verifiquem as suas cadeias de abastecimento.
“Durante anos, fingimos não ver o elefante na sala. O comité mudou isso”, afirmou Cockayne, citado pela ABC. “Agora a tarefa é tirar esse elefante das nossas casas, das nossas comunidades e das nossas cadeias de abastecimento.”
A linha do tempo do caso começou a 18 de setembro de 2024, quando o comissário apresentou o relatório “Be Our Guests”, que alertava para riscos de escravatura moderna entre trabalhadores temporários.
A 10 de outubro de 2024, o comité parlamentar abriu o inquérito. Em agosto de 2026, a investigação Four Corners da ABC expôs a exploração de trabalhadores migrantes por empresas de mão de obra, e a 6 de agosto foi publicado o relatório final, com 31 recomendações.
O Governo respondeu a 9 de novembro e o comissário a 16 de novembro.
Jornalista: António Sampaio
Escrito por RafaFM
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